O Grupo Parlamentar do PSD faz saber que entregou um requerimento para que a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social seja ouvida no Parlamento para explicar como será prestado o apoio a "todas as famílias que tenham de acompanhar os seus filhos em virtude do encerramento das escolas" nas vésperas dos feriados que se aproximam (1 e 8 de dezembro).
Os social-democratas mencionam o exemplo do que está a acontecer nos Açores, em que se encontram "atualmente encerradas mais de 20 escolas e não se sabe quantas mais virão ainda a fechar, dado o agravamento da crise epidemiológica", alertando para o facto de o Governo não ter previsto esta situação que se pode estender, "a breve prazo, a todo o território nacional".
O encerramento das escolas, apontam os deputados do PSD, "está a deixar os trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, sem qualquer apoio".
O PSD sustenta ainda que as circunstâncias que motivam o encerramento de escolas neste fase são as mesmas que levaram ao seu encerramento em março, quando foi criado o apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores do serviço doméstico e trabalhadores independentes.
"Chegados a novembro e estando perante as mesmas circunstâncias de março", reclamam os social-democratas, "torna-se imperativo acautelar que as famílias beneficiem do mesmo apoio, em situação de encerramento das escolas".
Recorde-se que o Governo determinou o encerramento, em todo o território nacional, das atividades letivas e não letivas das escolas, nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, "situação esta que impossibilitará a maioria dos trabalhadores de exercerem a sua atividade por motivos de assistência a filhos, não se encontrando acautelado qualquer apoio", lamenta o PSD, enfatizando que "esta falta de apoio com que se deparam as famílias, neste momento, tem de ser corrigida".
Após mais uma reunião de Conselho de Ministros, no sábado, o Governo anunciou as medidas do novo Estado de Emergência que entrou esta terça-feira em vigor. O Executivo decidiu tornar obrigatório o uso de máscara nos locais de trabalho, assim como aumentar as ações de fiscalização da obrigatoriedade do teletrabalho.
Paralelamente, está proibida a circulação entre concelhos nas vésperas de feriados e respetivos fins de semana, tendo sido também decidido suspender as aulas no dia 30 e no dia 7 de dezembro assim como dar tolerância de ponto à Função Pública.
