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PS usa orçamentos como "ignição" para conflitos entre Madeira e República

O PSD/Madeira considerou hoje que as propostas de Orçamento do Estado têm sido usadas pelo PS como "ignição" para fomentar o conflito institucional entre os Governos Regional e da República.

PS usa orçamentos como "ignição" para conflitos entre Madeira e República
Notícias ao Minuto

11:51 - 24/11/20 por Lusa

Política OE2021

"Os Orçamentos do Estado têm sido uma ignição que o PS encontrou para fazer conflito permanente entre a Madeira e a República", declarou, em plenário, o líder parlamentar social-democrata na Assembleia Legislativa da Madeira.

Jaime Filipe Ramos complementou que "o denominador comum é que o PS vota sistematicamente contra as propostas da Madeira" na Assembleia da República, que são "postas na gaveta".

E deputado do PSD Brício Araújo afirmou que o Orçamento do Estado (OE) para 2021, atualmente em discussão, "não é bom para a Madeira, é mau, porque não cumpre com todas as obrigações para com a região".

A proposta, que está a ser debatida em sede de especialidade esta semana, "não esconde a falta de atenção para com a região mesmo em período de pandemia" e evidencia uma "tendência centralista que representa um preocupante retrocesso da autonomia".

Brício Araújo mencionou que os três deputados do PSD/Madeira em São Bento apresentaram 54 propostas de alteração ao OE2021 em sede de especialidade, admitindo que têm acontecido "alguns avanços", mas "quase sempre com a oposição" do PS.

Na segunda-feira, a deputada madeirense do PSD Sara Madruga da Costa anunciou terem sido aprovadas quatro propostas apresentadas: o Estado passar a assumir os encargos com a utilização de meios aéreos de combate a incêndios no arquipélago, o financiamento para a remodelação e construção de esquadras da PSP, a responsabilidade pelo plano de investimentos da RTP/Madeira e a possibilidade de a Universidade da Madeira aceder a fundos comunitários em 2021.

Vários deputados da bancada social-democrata no parlamento madeirense corroboraram as críticas, caso do lusodescendente Carlos Fernandes, que vincou que a Madeira "ainda não recebeu nada" dos apoios prometidos pela República para ajudar os emigrantes que regressam à região.

José Prada opinou que esta proposta orçamental é "injusta e desfasada da realidade", enquanto Silvia Perestrelo sustentou que "num momento crucial da discussão do OE na especialidade deveriam olhar para a situação fulcral que é a saúde" devido à situação da pandemia da covid-19.

Por seu turno, o líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, mencionou que "a discussão na especialidade não traz boas notícias", salientando o caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que "vai perder competitividade" a partir de janeiro de 2021 devido à não alteração do estatuto dos benefícios fiscais a conceder às empresas que ali queiram instalar-se.

O líder parlamentar do PS, Miguel Iglésias, contrapôs que "o PSD tem poucos argumentos para a sua habitual bitola contra o OE" mas alega que "falta sempre qualquer coisa". Muitas das reivindicações da região, sublinhou o socialista, "já estão incluídas" na proposta do OE2021.

Miguel Iglésias também criticou a "enorme demagogia" na crítica feita à falta de apoios para os emigrantes regressados e anunciou que vai requerer ao Governo da República "todas as verbas atribuídas" para este efeito para as apresentar no parlamento regional.

O deputado socialista Victor Feitas falou do "discurso incongruente" do PSD, referindo que, após as propostas de alteração viabilizadas em sede de especialidade, acaba por "votar contra a proposta na votação na globalidade".

"Este de facto é o melhor Orçamento do Estado", vincou.

O parlamento madeirense elegeu o jornalista e ex-dirigente do PSD/Madeira Luis Filipe Malheiro, indicado pela bancada social-democrata, como representante no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal. A indicação obteve, num quórum de 24 deputados (reduzido em relação ao habitual, devido à pandemia), 23 votos favoráveis e um branco.

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