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"Não se pode banalizar restrição de direitos" com o Estado de Emergência

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira considerou hoje que "não se pode banalizar a restrição de direitos" com a declaração do estado de emergência, apontando que o combate à pandemia não deve focar-se apenas no aumento de infeções.

"Não se pode banalizar restrição de direitos" com o Estado de Emergência
Notícias ao Minuto

17:42 - 06/11/20 por Lusa

Política Parlamento

"Não se pode banalizar a restrição dos direitos liberdades e garantias e o decretar relaxado do estado de emergência. Mesmo quando necessitamos de garantir que o Estado tem os meios excecionais de intervenção para o combate à covid-19", declarou a deputada esta tarde, na Assembleia da República, no debate sobre o decreto presidencial que propõe a instituição do estado de emergência no país.

Para Joacine, "não se pode igualmente concentrar o combate à covid-19 olhando unicamente para o aumento das infeções" nem "normalizar que haja milhares de indivíduos enlatados no autocarros, enlatados nos comboios".

"Este é um estado que confia no discernimento dos endinheirados e desconfia do discernimento dos indivíduos mais vulneráveis", criticou ainda a deputada não inscrita.

Joacine Moreira considerou assim necessário o "absoluto fortalecimento do SNS", dos "rendimentos dos profissionais de saúde mas igualmente de todos aqueles que o estado considerar trabalhadores essenciais" e o "reforço da democracia" como garante da "eficácia no combate à pandemia".

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