Numa pergunta endereçada ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a deputada do BE Maria Manuel Rola quer saber o motivo pelo qual foi "autorizada a entrada em território nacional de resíduos", após o despacho de 14 de outubro de 2020 que determina a suspensão de importação lixo.

No documento, entregue hoje na Assembleia da República, a deputada questiona a atribuição de até dois milhões de euros do Fundo Ambiental para "apoiar a operação de remoção de 144 contentores com resíduos importados" que estão armazenados nos portos de Leixões e de Sines.

"A importação de resíduos é uma opção errada e inexplicável do Governo", salienta Maria Manuel Rola, acrescentando que "mais uma vez, o Governo opta por não responsabilizar quem lucrou com a importação de resíduos e recorre ao erário público para remover 144 contentores".

Nesse sentido, o BE quer saber, "em concreto", até que dia entraram os contentores em território nacional e por que razão os mesmos "não retornaram à autoridade de expedição", uma vez que o despacho determina que "foram desencadeados os mecanismos previstos (...) para os casos em que as transferências não podem ser concluídas, com vista à retoma dos resíduos".

O partido quer também saber se os 144 contentores estão abrangidos "pela garantia financeira ou seguro" que pressupõe o regulamento do Parlamento e Conselho Europeu de 14 de junho de 2006.

"Em caso negativo, por que razão os contentores não estão abrangidos", interroga ainda a deputada, querendo saber que entidade competente de destino aprovou a entrada dos contentores "sem a devida garantia financeira ou seguro".

No documento, o BE questiona ainda se o Governo prevê a suspensão da importação de resíduos destinados a aterro após 31 de dezembro de 2020 e até que data vigorará a suspensão da mesma.

"Entre 2015 e 2019, a quantidade de resíduos transferidos para território nacional para eliminação e deposição em aterro aumento 1670 por cento -- de 13 mil para 230 mil toneladas", afirma o BE, acrescentando que "até janeiro de 2020, o Governo optou por beneficiar as empresas de gestão de resíduos (...) ao invés de salvaguardar os valores ambientais".

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