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Investimento público. Costa desafia PCP para acordo que agilize execução

O primeiro-ministro desafiou hoje o PCP para em sede de especialidade do Orçamento haver um acordo para agilizar a execução do investimento público, considerando que os entraves burocráticos são um obstáculo ao desenvolvimento económico.

Investimento público. Costa desafia PCP para acordo que agilize execução
Notícias ao Minuto

18:48 - 27/10/20 por Lusa

Política OE2021

Esta posição foi transmitida por António Costa na segunda e última ronda da fase de abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, depois de uma intervenção em que o deputado comunista Duarte Alves criticou o executivo pelos baixos níveis de investimento executado.

Duarte Alves avisou que a execução do Orçamento Suplementar, ao nível do investimento público, estará cerca de 5,5 mil milhões de euros abaixo da verba orçamentada e avisou que o PCP não aceitará "a repetição desse filme" no Orçamento do próximo ano.

Na resposta, o primeiro-ministro respondeu que o Governo "está disponível para, em sede de especialidade, credibilizar os compromissos assumidos em matéria de investimento, através da identificação de qual o quadro normativo adequado para que não surjam mais entraves à execução do Orçamento".

"Temos um quadro legal complexo, há a realidade de a anterior crise ter destruído a indústria da construção e os incidentes em matéria de contratação são mais do que muitos", advertiu o líder do executivo.

De acordo com António Costa, a resolução deste problema "é urgente" para a recuperação da economia portuguesa, sobretudo quando o país enfrentará a exigência de executar as verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência da União Europeia nos próximos seis anos.

"Temos de trabalhar a sério em sede de especialidade, também para orçamentos futuros, na criação de um quadro regulatório que assegure total transparência, prevenção da corrupção, mas ao mesmo tempo agilização da contratação e na execução efetiva do investimento público", salientou.

Nesta fase do debate, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua fez uma intervenção a pedir ao primeiro-ministro que se "fale verdade" e "não apenas aquilo que é conveniente" sobre os recursos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) precisa para combater a pandemia da covid-19.

Joana Mortágua frisou que a divergência com o Governo em matéria de SNS "não é de números, mas sim saber-se se o SNS vai responder ou falhar em 2021 no combate à pandemia".

"A resposta não se faz com um Orçamento de continuidade. Já não chega dizer que vai ficar tudo bem. O mínimo que o Bloco de Esquerda exige é um Orçamento que não deixa o SNS para trás", declarou.

Perante estas críticas, António Costa deu uma resposta telegráfica: "Senhora deputada, estou de acordo consigo, é preciso falar verdade e, portanto, falo verdade".

Na primeira intervenção desta segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro, a deputada do PEV Mariana Silva sobre em que condições é que se realizará a avaliação estratégica ambiental em relação à exploração de lítio e de outros minérios associados, exigindo a suspensão de novos projetos enquanto não existirem resultados.

Já a deputada comunista Ana Mesquita considerou que não existe verba suficiente no Orçamento para responder às necessidades em termos de pessoal no setor da educação e que essa realidade "não pode ser explicada pela transferência de competências" para as autarquias.

"Na educação, há professores com salários de miséria que recusam a sua colocação, porque arriscavam-se a ter de pagar para trabalhar", apontou.

Nesta série de intervenções, a deputada socialista Telma Guerreiro criticou o Bloco de Esquerda por se preparar para votar contra na generalidade a proposta de Orçamento, quando o diploma do Governo prevê um investimento na ordem dos 19 milhões de euros para a saúde mental.

Antes, a líder da JS, Maria Begonha, fez uma intervenção sem qualquer referência ao Bloco de Esquerda, mas com críticas ao presidente do PSD, Rui Rio.

"Ao contrário do líder do maior partido da oposição, que não se se importa que os jovens nos seus primeiros e segundos empregos recebam salários baixos e mal pagos, no PS combatemos essa realidade. O PSD não aprendeu nada nem mudou quando é isto que tem para dizer aos jovens portugueses", atacou.

Maria Begonha defendeu depois que, "felizmente não é no PSD que os jovens têm de depositar a confiança de que existem respostas para os seus problemas".

"Rejeitamos esta visão conformada e insultuosa de que as gerações mais novas viverem com menos oportunidades do que a geração a que pertence Rui Rio não seja um problema e que não incomode nada", acrescentou.

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