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Eutanásia. Chega defende referendo e recusa "ditadura de bastidores"

O Chega defendeu hoje que os portugueses sejam ouvidos quanto à despenalização da morte medicamente assistida, defendendo a realização do referendo, e recusou uma "ditadura de bastidores" com a rejeição da proposta.

Eutanásia. Chega defende referendo e recusa "ditadura de bastidores"
Notícias ao Minuto

18:00 - 22/10/20 por Lusa

Política Eutanásia

"Se não houver referendo é porque a esquerda - e alguma direita - tem medo de ouvir os portugueses. Ponto final. Esperemos que essa ditadura de bastidores não prevaleça", escreve a direção nacional do Chega em comunicado hoje divulgado.

O deputado único e presidente do partido, André Ventura, sublinhou que não esteve presente no debate de hoje em torno da proposta de referendo sobre a eutanásia por estar a participar na campanha para as eleições legislativas regionais dos Açores, que se disputam no domingo.

Segundo o comunicado da direção do partido, o Chega defende um referendo sobre a despenalização da morte medicamente assistida porque "este é um assunto de consciência, onde devem ser ouvidos os portugueses" e também porque "o tema da eutanásia não estava previsto nos programas eleitorais dos respetivos partidos, motivo ainda mais relevante para se realizar o referendo".

Os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto aos seus deputados para decidir sobre esta iniciativa popular que recolheu mais de 95 mil assinaturas para se fazer uma consulta e para a qual já existe uma pergunta: "Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?"

A Assembleia da República tem em curso o debate da despenalização da morte medicamente assistida, que, para se tornar uma lei, necessita de ser votada na especialidade e votação final global e depois promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

À direita, o CDS e o Chega são contra a lei e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS, maioritariamente a favor, também.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

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