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Governo admite alterações ao novo apoio social no debate na especialidade

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, manifestou hoje abertura para consensos com os partidos de esquerda durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), nomeadamente quanto ao novo apoio social para trabalhadores.

Governo admite alterações ao novo apoio social no debate na especialidade
Notícias ao Minuto

20:05 - 16/10/20 por Lusa

Política OE2021

"O Governo estará, como tem estado até aqui, disponível para manter o diálogo, para manter portas abertas, para que consigamos em conjunto ou como fruto desse diálogo chegar a soluções melhores, mais bem ajustadas, mais bem calibradas àquilo que são os objetivos", afirmou o governante numa conversa com jornalistas no Ministério do Trabalho, em Lisboa.

Gabriel Bastos referia-se em particular ao novo apoio social previsto na proposta de OE2021, designado por "Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores" para pessoas em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, que varia entre 50 euros e 501,16 euros e cujo modelo tem sido criticado pelo Bloco de Esquerda.

De acordo com o secretário de Estado, o Governo está disponível para ajustar as regras do apoio social durante o debate na especialidade, sublinhando que, para isso, é preciso que a proposta orçamental seja aprovada na generalidade.

"Haverá e continua a haver em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado" disponibilidade para discutir "com o pressuposto de que Orçamento é aprovado e que desce à especialidade", realçou Gabriel Bastos.

O secretário de Estado indicou que da parte do Governo "a abertura permanece total" dentro daquilo que são "os objetivos e as metas globais que pressupõem o exercício orçamental" para chegar a "novos consensos, designadamente com os partidos à esquerda no parlamento".

Na quinta-feira, numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, Catarina Martins, e o deputado bloquista José Soeiro, explicaram detalhadamente o porquê da "divergência de fundo" que os bloquistas têm com o Governo em relação ao novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores criado devido à pandemia.

"Nós fomos negociar uma nova prestação para que ninguém ficasse na pobreza e acabamos com um Orçamento do Estado que não tem mais do que o prolongamento de apoios extraordinários que já existem, revistos em baixa", criticou Catarina Martins.

De acordo com a líder bloquista, "não é uma teimosia nem uma intransigência do BE quando quer discutir as condições concretas em que cada um dos anúncios se vai depois efetivar na vida das pessoas".

O deputado do BE José Soeiro apresentou simulações e comparações entre a proposta dos bloquistas e a do Governo, usando diversos exemplos de casos para justificar o porquê de esta prestação não responder ao seu objetivo.

"Parece-nos que o modo como está desenhado [o novo apoio] vai deixar milhares de pessoas de fora da prestação", avisou José Soeiro.

Em causa está a condição de recursos e as regras de acesso, que, de acordo com o bloquista, "não permitem sequer manter o nível de proteção para 2020", o que vai resultar numa menor proteção social do que existe atualmente com os apoios extraordinários que foram criados devido à pandemia.

"Para muitas situações o que o Governo está a propor é uma revisão em baixa dos apoios extraordinários que foram instituídos este ano", lamentou.

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