"Uma das discussões levada a cabo, recentemente, entre o Governo e os Partidos Políticos com assento parlamentar prendeu-se com os termos do Plano de Recuperação e Resiliência. O que, apesar de todos os problemas estruturais do país, identificados durante esta pandemia, regressa, pela mão da direita portuguesa, ao debate político o velho papão do Estado versus Privados. Como se investir no Estado não fosse investir na comunidade.

O exercício retórico parte sempre da dicotomia cada vez mais usada e abusada do “nós” e “eles”. Em que o nós é representado pelo povo trabalhador, as empresas privadas e todos aqueles que contribuem para o Estado sem ter nada em troca (o que simplesmente não existe) e o eles é personificado pelo obscuro Estado que absorve os recursos e a riqueza do país para garantir salários à classe política e aos mandriões dos funcionários públicos e gastar o dinheiro em apoios sociais em gente que não quer trabalhar. Discurso este que assume, nos dias de hoje, contornos cada vez mais populistas e demagógicos, apimentados pela perceção que existe uma onda de corrupção generalizada.

A título de exemplo, veja-se o debate parlamentar em setembro último centrado no Plano referido, em que os partidos da direita acusaram o Governo de apenas libertar para as empresas 500 milhões de euros e guardar para si a fatia de leão – 1,8 mil milhões de euros (valores entretanto ajustados pelo Governo no documento entregue em Bruxelas).

O problema é que este argumento, para além de ser largamente incorreto, como se verá, comporta uma desvalorização intrínseca do papel do Estado, que não é sequer consentânea com o comportamento recente desses partidos.

Efetivamente a direita comporta-se como tendo um qualquer transtorno bipolar ou uma sofrendo de uma qualquer esquizofrenia intrínseca em que às segundas, quartas e sextas exigem mais médicos no SNS, melhor e mais célere resposta dos serviços do Estado nos apoios às empresas no âmbito do COVID-19, mais comboios na linha do Oeste, etc. e às terças, quintas e sábados atacam os serviços do Estado como sorvedouro dos fundos europeus. Afinal em que é que ficamos? Se o Estado precisa de se desburocratizar, ter os recursos físicos e humanos adequados para dar a resposta cabal e necessária, obviamente que precisa de ter mais trabalhadores e com maior especialização, acompanhados da infraestrutura necessária para tal.

Ainda que o Estado guardasse a maior fatia do pacote financeiro dos cerca de 13 mil milhões de euros para a sua atividade é indesmentível que esse valor teria um efeito reprodutivo em toda a economia, incluindo nas empresas que a direita diz defender. Dos três blocos de prioridade identificados - resiliência, transição climática e transição digital - uma grande maioria desse investimento, mesmo que efetuado pelo Estado acabará sempre como rendimento das empresas e famílias. Que se saiba a aquisição de comboios, a aquisição de equipamentos para o SNS, a aquisição e investimento nas infraestruturas (contentorização, viaturas, etc.) para os biorresíduos, a adaptação da infraestrutura tecnológica da Administração Pública e muitos outros exemplos, apesar de investimento efetuado por entidades públicas, são na realidade efetuadas no mercado privado concorrencial.

Nada sendo nada disto novidade, resta-nos apenas a interpretação que a direita portuguesa não consegue sair do espartilho ideológico de sempre - as funções sociais do Estado deveriam deixar de existir enquanto tais e que cada um deverá ser abandonado à sua sorte, numa espécie de luta sem quartel pelos recursos disponíveis em que se safa o mais forte ou o mais espertalhão. Este é o velho projeto de desenvolvimento que a direita tem para apresentar ao país e que foi ensaiado no Governo de Passos Coelho. Não é isso que o país precisa".

Pedro Vaz, dirigente do PS e adjunto do presidente da Câmara Municipal de Lisboa