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Parlamento vai ouvir Caixa de Previdência e Ordem dos Advogados

O parlamento vai ouvir o presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) e as ordens dos advogados e solicitadores sobre as condições dos apoios a estes profissionais devido aos efeitos da pandemia, foi hoje decidido.

Parlamento vai ouvir Caixa de Previdência e Ordem dos Advogados
Notícias ao Minuto

11:21 - 14/10/20 por Lusa

Política Covid-19

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou hoje, por unanimidade, propostas do PSD e do PS para a audição da Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, do presidente da CPAS e da Associação de Jovens Advogados.

Em 9 de outubro, o PSD pediu para ser ouvida a CPAS para dar esclarecimentos sobre a atribuição do apoio extraordinário a estes profissionais devido aos efeitos da pandemia.

Este pedido surgiu depois de ter sido noticiado, em 08 de outubro, pelo Correio da Manhã que os advogados estão revoltados com os pressupostos para a atribuição do apoio extraordinário, para fazer face aos efeitos da pandemia, destinado aos trabalhadores em situação de desproteção económica e social.

Para beneficiarem deste apoio, de 438 euros, os advogados têm de fazer prova de que "recorreram a todas as pessoas que lhes são próximas em busca de ajuda e não obtiveram resposta", segundo explicou ao CM o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano.

No requerimento para ouvir o presidente da CPAS, Carlos Pinto de Abreu, o PSD quer saber se foi ela, conforme noticiado, "quem terá fixado" os requisitos para receber a ajuda.

Aproveitando a presença no parlamento de Pinto de Abreu, os sociais-democratas também querem questioná-lo sobre "questões mais estruturais sobre esta instituição, como a sustentabilidade da CPAS e o seu futuro".

A este requerimento juntou-se um outro, do PS, em que se pede a audição da CPAS, Ordem dos Advogados e Associação de Jovens Advogados para que se faça uma análise da "sustentabilidade atual e futura" da caixa.

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