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OE2021? "Não temos nenhuma decisão tomada à partida"

Líder parlamentar do PCP falou aos jornalistas após a reunião com o Executivo, sustentando que é a "resposta aos problemas económicos e sociais do país que deve orientar as opções do OE", apontou João Oliveira.

OE2021? "Não temos nenhuma decisão tomada à partida"

João Oliveira, pelo PCP, falou aos jornalistas após a reunião com o Governo para apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), referindo que "tivemos oportunidade de insistir naqueles elementos que já anteriormente adiantámos relativamente aos objetivos que o OE deve estar sujeito, não apenas em relação à defesa dos direitos dos trabalhadores, dos salários, da criação de emprego, mas também as questões relacionadas com a proteção social, com os serviços públicos, com o investimento público".

O líder parlamentar apontou ainda que "estas reuniões não são, propriamente, reuniões que estejam destinadas à concretização dessa discussão, que é preciso continuar a fazer, e da verificação, em concreto, dos elementos que o Governo vai ou não inscrever no Orçamento do Estado" - "essa discussão terá de prosseguir noutro quadro", disse - mas "tivemos de insistir no sublinhado em relação a esses objetivos", destacando que "a resposta aos problemas económicos e sociais do país que deve orientar as opções do OE"

Questionado sobre o prazo 'apertado' para um acordo, João Oliveira disse que "o partido já identificou um conjunto muito alargado de medidas a inscrever no Orçamento e, portanto, o Governo tem todas as condições para introduzir esse conjunto de propostas na proposta de lei a apresentar no dia 12"

"Da parte do PCP temos esse trabalho feito com a identificação do conjunto alargado de questões que consideramos que devem estar inscritos. O Governo tem os seus próprios prazos, a perspetiva que tem é de aprovação no dia 8, e isso já são matérias que tem que ser o Governo a esclarecer", acrescentou. 

Já em relação ao desfecho do documento, com medidas do partido inscritas, o deputado recorreu a uma frase do mundo do futebol: "Prognósticos só no final do jogo". "Só quando a proposta de lei estiver apresentada é que nós estamos em condições de apontar se as condições foram ou não inscritas na proposta de lei"

O sentido de voto será "em função do que, em concreto, for inscrito". "Não temos nenhuma decisão tomada à partida, portanto, qualquer apreciação é possível em função do conteúdo em concreto do Orçamento", concluiu.

As reuniões onde o Governo apresentará as linhas gerais do OE2021, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 9h30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas.

O primeiro partido a ser recebido foi o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCPCDS-PP, PAN e Verdes. À tarde, as reuniões serão retomadas às 14h30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).

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