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PCP exige mais meios para a justiça em vez de "planos no papel"

O PCP defendeu hoje que Portugal precisa de uma PJ e de um Ministério Público com mais meios humanos, materiais e financeiros para o combate à corrupção e não de planos estratégicos ou de "concursos de ideias".

PCP exige mais meios para a justiça em vez de "planos no papel"
Notícias ao Minuto

17:22 - 30/09/20 por Lusa

Política PCP

Esta crítica ao Governo minoritário socialista foi feita pelo deputado comunista António Filipe no parlamento, em plenário, no período de declarações políticas por parte das diferentes bancadas.

"No plano do combate à corrupção, em vez de dotar a PJ e o Ministério Público com os meios humanos, materiais e financeiros indispensáveis a um eficaz combate à criminalidade económica e financeira, o Governo põe em discussão mais um documento para uma estratégia nacional de combate à corrupção. Em matéria de combate à corrupção, o que o país precisa não é de planos estratégicos nem de concursos de ideias", advertiu António Filipe.

Nesta intervenção, em parte centrada na questão da corrupção, o deputado do PCP deixou também uma crítica à demagogia política existente em torno deste tema, salientando que o seu partido "não alinha no discurso daqueles que enchem a boca com frases gongóricas contra a corrupção e reivindicam para si o estatuto de serem as únicas pessoas sérias neste mundo, mas depois convivem bem com as parceiras público privadas, com os 'off-shore' onde se escondem os capitais branqueados e com a promiscuidade entre a política e os negócios".

"A história tem dado exemplos eloquentes de que é atrás do discurso anticorrupção que se escondem os maiores corruptos e aqueles que, em nome do combate à corrupção, mais não querem do que liquidar princípios estruturantes do Estado de Direito democrático", declarou António Filipe.

No período de perguntas, o deputado do Chega, André Ventura, disse que a maioria dos países comunistas tem em vigor a prisão perpétua e perguntou depois se o PCP está disponível para apoiar a prisão perpétua para crimes de violação de menores ou de terrorismo, e se aceita "ultrapassar bloqueios constitucionais" para consagrar a criminalização do enriquecimento ilícito.

A resposta de António Filipe foi curta e dura: "Estamos aqui a falar de propostas sérias, estamos a falar sobre Estado de Direito democrático. E o senhor [André Ventura] não é para aqui chamado".

Na sequência da intervenção inicial do deputado do PCP, o dirigente do Bloco de Esquerda e vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza criticou "o incumprimento" do Governo em matérias relacionadas com estatutos profissionais, como o dos funcionários judiciais.

Já o dirigente da bancada do PSD Carlos Peixoto comentou com ironia que o PCP "deu a ideia de ter chegado de outra galáxia", procurando assim corresponsabilizar os comunistas com a evolução da justiça em Portugal desde 2016.

A deputada socialista Isabel Rodrigues considerou que as prioridades da Comissão Europeia coincidem com as do Governo em matéria de política de justiça e apontou que Bruxelas "registou avanços" no país no que respeita ao combate à corrupção.

"Tem sido feito investimento em tecnologias de informação e comunicação para uma maior eficácia do sistema de justiça e muito em breve haverá um reforço de meios humanos. O PS tem consciência do caminho que ainda falta percorrer, designadamente no sistema prisional e honorários de advogados", referiu.

Pela parte do CDS, o líder parlamentar, Telmo Correia, fez duras críticas ao Governo e deixou a seguinte advertência: "Justiça lenta não é mais do que injustiça qualificada".

"Já lá vão muitos anos de governos do PS e as coisas não acontecem. A ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] é bem preparada, conhece o sistema, mas não tem conseguido fazer as reformas necessárias", sustentou Telmo Correia.

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