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Assembleia da República aprova projetos para reforçar combate ao racismo

O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, três projetos de resolução de PS, BE e da deputada Joacine Katar Moreira que recomendam a adoção de medidas de combate ao racismo.

Assembleia da República aprova projetos para reforçar combate ao racismo
Notícias ao Minuto

14:33 - 25/09/20 por Lusa

Política Racismo

O projeto de resolução do PS contou com o voto contra do deputado único do Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal, com restantes forças políticas e deputadas não inscritas a votar favoravelmente. 

A resolução do Bloco de Esquerda foi aprovada com os votos de todos os partidos e deputados não inscritos, com exceção de André Ventura. Já a recomendação da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira contou não apenas com o voto contra do Chega e a abstenção de PSD e Iniciativa Liberal.

Entre as 12 recomendações apresentadas pelo PS na resolução, inclui-se um aprofundamento dos "projetos de policiamento de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros periféricos das Áreas Metropolitanas que levem ao aumento de confiança entre comunidade e forças de segurança" e um estudo "sobre a origem étnico-racial da população prisional portuguesa".

Os socialistas pedem também que seja combatida "a segregação das crianças e jovens afrodescendentes e das crianças e jovens ciganas dentro do sistema de ensino" e que seja promovida a integração destes jovens no ensino superior.

O BE pede ao executivo liderado por António Costa uma "Estratégia Nacional de Combate ao Racismo" que corrija desigualdades, e que "tenha por base um estudo nacional, de natureza abrangente e transversal, sobre as desigualdades resultantes de discriminação étnico-racial".

O projeto de resolução da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira pede ao Governo para proceder, "com caráter de urgência, à criação de uma Campanha Nacional Antirracista nos media", que seja "estendida às escolas e universidades, aos serviços públicos e junto das forças de segurança".

Esta campanha seria incluída no pacote de apoios do Governo à comunicação social, e a deputada pede também "um programa antirracista que apoie atividades e iniciativas que promovam a integração e empoderamento de afrodescendentes, roma e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo as de sua iniciativa, e proceda à sua regulamentação".

Na sessão plenária de hoje foram ainda aprovados, por unanimidade, dois projetos de resolução do PAN e do PEV, que instam o Governo à realização de um estudo nacional sobre a realidade do trabalho infantil no país, com vista à sua erradicação. 

Nesse estudo é recomendado que constem dados como o número de menores que presta trabalho infantil, o tipo de atividade (económica ou não económica) desenvolvida bem como a caracterização do contexto socio económico do menor e do seu agregado familiar.

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