Em causa está a lei sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do processo de construção da União Europeia, que atualmente prevê a realização de debates com o primeiro-ministro antes de cada reunião do Conselho Europeu e que o PSD propôs passar para um só debate semestral, o que foi aprovado com o apoio do PS no final de julho.

Face ao veto do Presidente da República, em agosto, a esse diploma que teve votos contra de todos os outros partidos, hoje reapreciado em plenário, o PS propõe agora debates europeus duas vezes por semestre, o que parece contar com a concordância do PSD, com ambos a declararem que tiveram em conta os reparos de Marcelo Rebelo de Sousa.

Contudo, as restantes forças políticas, da esquerda à direita, acusaram-nos de enfraquecer a democracia retirando poderes à Assembleia da República de escrutínio da ação do Governo, e lembraram o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro decidido também em julho por PSD e PS.

O BE, através da deputada Fabíola Cardoso, afirmou que "esta norma é um atentado à democracia" e que "a proposta agora apresentada é um fraco remendo" na sequência do veto presidencial, pedindo que se opte por "arrepiar caminho".

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, acusou o "bloco central" de querer "esvaziar o processo democrático" e avisou o PS que "vai ter de decidir de que lado é que quer estar e quem é que quer para parceiros".

"Não basta que o PS venha em momentos como o Orçamento do Estado ou o plano de recuperação económica estender a mão e pedir que existam consensos, pontos de diálogo, quando depois ao longo do ano destroem os alicerces da participação democrática das demais forças políticas, dando a mão ao PSD", disse.

Bruno Dias, do PCP, considerou que se "esta nuance" ao diploma vetado for aprovada será "um precedente grave", porque "pela primeira vez a Assembleia da República estabelece um patamar de acompanhamento e fiscalização das questões da União Europeia" que vai "no sentido de diminuição face ao que existia".

José Luís Ferreira, deputado do PEV, alegou que PSD e PS têm "receio do combate político" e acusou-os de pretenderem "dar uma facada na democracia representativa", com "a agravante de se tratar da fiscalização da atividade do Governo no âmbito das questões europeias, onde fora este debate pouco escrutínio é objetivamente possível fazer".

O deputado do CDS-PP João Almeida defendeu que a proposta agora apresentada significa "afrontar o veto" do chefe de Estado e que este "não é o caminho do aprofundamento da democracia".

Pelo PS, Constança Urbano de Sousa realçou que o Presidente da República, no seu veto, solicitou ao parlamento que ponderasse "se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia".

Segundo a deputada do PS, "aquilo que se propõe agora é um perfeito alinhamento com o veto do senhor Presidente da República" e também "com aquilo que está disposto no Tratado da União Europeia", no artigo 15.º, "que prevê precisamente duas reuniões do Conselho Europeu por semestre, ordinárias".

Constança Urbano de Sousa argumentou ainda que "mais importante do que a quantidade é sempre a qualidade" e sugeriu que os debates europeus deixem de ser agendados "como meros apêndices de debates anteriores".

O deputado do PSD Duarte Marques fez uma sugestão idêntica e referiu que o seu partido "toma boa nota da proposta que o PS fez de ajustar a proposta inicial, garantindo assim que ao número de cimeiras exigidas por presidência, ou seja, por semestre, correspondia pelo menos o mesmo número de debates no parlamento sobre essa matéria".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, declarou que o seu partido não contribuirá para "afastar ainda mais os portugueses da Europa" e é pela "manutenção da fórmula" em vigor para estes debates, um antes de cada reunião do Conselho Europeu.

"Se hoje esta norma for aprovada, Marcelo Rebelo de Sousa tem uma outra missão: vetá-la", considerou André Ventura, deputado único do Chega.

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