Meteorologia

  • 24 NOVEMBRO 2020
Tempo
16º
MIN 9º MÁX 18º

Edição

Açores/Eleições: PSD recorre de rejeição do cabeça de lista pela Terceira

O PSD vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão do Tribunal de Angra do Heroísmo de rejeição do cabeça de lista social-democrata pela ilha Terceira às eleições legislativas regionais dos Açores de 25 de outubro.

Açores/Eleições: PSD recorre de rejeição do cabeça de lista pela Terceira

"A Comissão Política de Ilha do PSD entende que a candidatura de António Ventura não poderia ser rejeitada e irá recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional", avançaram os social-democratas, em comunicado de imprensa.

António Ventura, presidente da Comissão Política da Ilha Terceira do PSD e deputado à Assembleia da República, é o cabeça de lista dos social-democratas pelo círculo eleitoral da ilha Terceira às eleições legislativas regionais, agendadas para 25 de outubro.

A lista foi afixada um dia depois de terminado o prazo de entrega, mas na sequência de uma queixa do Chega, o Tribunal de Angra do Heroísmo, responsável pela verificação da elegibilidade dos candidatos ao círculo eleitoral da ilha Terceira, entendeu rejeitar o primeiro candidato da lista do PSD.

Em causa está o n.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, que diz que "a qualidade de deputado à Assembleia da República é impeditiva da de candidato a deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores".

O PSD alega, no entanto, que o Tribunal Constitucional já considerou esta norma "inconstitucional", numa situação semelhante.

"No caso em apreço, o senhor juiz do Tribunal de Angra do Heroísmo desconsiderou a jurisprudência do Tribunal Constitucional, que, há mais de 30 anos, concluiu que o atual n.º 2 do artigo 6.º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores não está conforme a Constituição", salientaram os dirigente do PSD/Terceira.

Em 1988, o então deputado à Assembleia da República Carlos César concorreu às eleições legislativas regionais, pelo PS, e, na sequência de uma queixa apresentada pelos social-democratas, o Tribunal Constitucional deu razão ao candidato socialista.

Segundo os social-democratas, o caso é "em tudo idêntico ao do candidato António Ventura" e, na altura, o Tribunal Constitucional decidiu "concluir-se pela inconstitucionalidade da norma referida", considerando "elegível o candidato em causa".

"O referido acórdão do Tribunal Constitucional conferiu à Comissão Política de Ilha do PSD a necessária segurança jurídica para indicar o candidato António Ventura como cabeça de lista pelo círculo eleitoral da ilha Terceira", sublinham.

Na altura, Carlos César suspendeu o mandato, mas a cerca de um mês das eleições, António Ventura mantém-se como deputado à Assembleia da República.

Segundo o calendário da Comissão Nacional de Eleições, as listas definitivamente admitidas deverão ser afixadas pelo tribunal no dia 01 de outubro.

As próximas eleições para o parlamento açoriano decorrem em 25 de outubro.

Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).

O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.

Nas eleições regionais açorianas existem nove círculos eleitorais, um por cada ilha, mais um círculo regional de compensação que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.

O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório