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PS contra alargamento de competências da Proteção Civil no resgate animal

O PS posicionou-se hoje contra projetos de lei que visam alargar as competências da Proteção Civil no resgate de animais em caso de catástrofe, contrastando com a posição geral das restantes bancadas parlamentares.

PS contra alargamento de competências da Proteção Civil no resgate animal
Notícias ao Minuto

23:10 - 17/09/20 por Lusa

Política PS

Em discussão, na Assembleia da República, estiveram três projetos de lei (PAN, BE e deputada não inscrita Cristina Rodrigues) e um projeto de resolução do PEV) que visam, entre outras ideias, a preparação e formação da Proteção Civil para o resgate animal e o reconhecimento de médicos veterinários municipais como agentes de proteção civil.

Criticando todos os projetos apresentados, a bancada socialista alegou que "planos de emergência e de Proteção Civil são fixados por resoluções da comissão nacional de Proteção Civil", não sendo assim "proporcional ou adequada a opção de incluir na Lei de Bases da Proteção Civil orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência a animais".

Para o PS, as orientações propostas "podem e devem ser integradas numa futura revisão da diretiva dos planos de emergência".

Os socialistas argumentaram ainda que "o regime da organização dos serviços das autarquias locais é competência das assembleias municipais" e que, por isso, "a temática da existência de unidades municipais de salvação e resgate animal não deverá ser considerada no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, é uma decisão municipal".

O projeto de lei apresentado hoje em plenário pela deputada Inês Sousa Real, do PAN, visa a criação de unidades especiais de salvação e resgate animal em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, integradas na ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) e ainda o reconhecimento dos médicos veterinários municipais como agentes de proteção civil, insistindo numa proposta rejeitada na anterior legislatura.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues defendeu igualmente a "criação de uma Equipa Especial de Socorro Animal", vocacionada para o "resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe" que apoiaria no terreno os restantes operacionais da proteção civil.

Pelo BE, a deputada Maria Manuel Rola, insistiu na necessidade de "alargar o domínio da atuação da Proteção Civil", com um projeto de lei que visa a integração de representantes de saúde e bem-estar animal e entidades competentes nos "órgãos de coordenação e planeamento em matéria de proteção civil", defendendo ainda, ao nível municipal, que a atividade da proteção civil possa também ser exercida "no domínio do planeamento de soluções de emergência para a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência animal".

Já o projeto de resolução do PEV, apresentado pela deputada Mariana Silva, recomenda ao governo que "garanta a formação de pessoas, no âmbito da proteção civil e, consequentemente, no seio das entidades responsáveis pelo socorro em caso de catástrofe, para salvar e resgatar animais em perigo de vida", envolvendo associações de defesa dos animais.

A bancada social-democrata mostrou-se disponível para aprofundar o projeto de lei apresentado pelos bloquistas, deixando ainda críticas ao governo de António Costa, acusando-o de uma "estratégia de desmantelamento do Ministério da Agricultura" ao retirar à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) as competências relativas à proteção dos animais de companhia, na sequência do incêndio de junho que destruiu um abrigo e levou à morte de muitos animais, em Santo Tirso..

O deputado Telmo Correia afirmou que o CDS não se irá opor a nenhum dos projetos e do extremo oposto do hemiciclo, o PCP considerou que "mais do que mais estruturas, são precisos mais meios".

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