"Um dos grandes problemas das leis que estão em discussão [...] é dar poderes acrescidos às câmaras municipais. Eu não tenho nada contra as câmaras municipais, mas conheço, infelizmente, demasiadamente bem o meu país, para saber que as câmaras municipais não têm dotações orçamentais que lhes permitam ter um quadro técnico diversificado e capaz de assegurar essas competências", afirmou, em entrevista à agência Lusa, o professor catedrático no Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL).
Em causa está o projeto de decreto-lei que regulamenta a denominada lei das minas (Lei 54/2015, de 22 de junho), que esteve em discussão pública entre o dia 16 e 31 de julho.
Para ele, a lei para a exploração mineira que esteve em discussão pública tem uma série de constrangimentos que considera "perfeitamente absurdos", como impor perímetros de um quilómetro em torno de residências e impedir a colheita de amostras de leitos de rios.
"Que as câmaras tenham um parecer, encantado da vida, que o parecer seja vinculativo, não me aborrece, desde que as câmaras salvaguardem, efetivamente, aquilo que é a competência técnica", acrescentou.
Na sua opinião, não tendo as câmaras a competência técnica necessária perante a complexidade do tema, o parecer vinculativo serve apenas para "atrasar processos", "promover a corrupção" e os "jogos de influência e de ingerência" de algumas organizações não governamentais (ONG).
"Já só temos três minas a funcionar no país, infelizmente, e digo infelizmente porque podíamos crescer muito mais. Esta dependência do turismo é assaz perigosa", considerou.
Para António Mateus, não há desenvolvimento sustentável se não houver criação de riqueza, e não há criação de riqueza de uma forma suportada se não houver indústria.
"A indústria é fundamental e não tem de ser o 'papão' da fita", disse o professor catedrático, acrescentando que a indústria mineira poluente e suja, que abusava da mão de obra, ficou no passado, "pelo menos num mundo dito evoluído".
O especialista considera mesmo que se não for criada uma cadeia de valor da indústria mineira em Portugal, os vizinhos espanhóis vão fazê-lo.
"Nós poderíamos ter aqui [cadeia de valor da indústria mineira], se não tivermos Espanha vai ter", disse.
Em relação à polémica em torno da eventual exploração de lítio em Portugal, António Mateus diz estar hoje a assistir a um "filme" semelhante a outro a que assistiu há algumas décadas, com os planos para a construção de uma siderurgia ibérica, para servir as operações mineiras em Espanha e em Portugal.
"Tantas indecisões, tantas manifestações contra em Portugal, construiu-se em Huelva".
