BE: Presidente "não levanta problemas irresolúveis" sobre Lei do Mar

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que a nova Lei do Mar "poderia ter sido promulgada", o que "seria positivo", mas entende que o Presidente da República não levanta, com a devolução do texto ao Parlamento, "problemas que sejam irresolúveis".

13:25 - 11/08/20 por Lusa

"O Presidente da República, na prática, pretende clarificar alguns pormenores, não levanta problemas que sejam irresolúveis. É obvio que poderia ter promulgado a lei e isso seria positivo", afirmou o coordenador do BE nos Açores, António Lima, em declarações à agência Lusa.

Comentando a devolução da nova Lei do Mar à Assembleia da República por parte do chefe de Estado, o dirigente do BE nos Açores disse que "não é uma situação que cause um entrave muito grande", porque "os problemas" que o Presidente da República "levanta não parecem ser de muito difícil resolução", pelo que poderá "existir uma lei que dê poderes de gestão e ordenamento às Regiões Autónomas".

"Ou seja, as alterações que o Presidente da República propõe não põem em causa aquela que é a essência da legislação. Quem o pôs em causa, em parte, foi o próprio PS ao ter alterado a proposta do parlamento dos Açores na Assembleia da República", sustentou António Lima.

Segundo disse, "esse foi um recuo que nós não acompanhamos e que levou à abstenção do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República".

E, acrescentou, "esse recuo foi fazer tábua daquilo que o parlamento dos Açores tinha aprovado e tinha enviado para a Assembleia da República".

O Presidente da República devolveu na segunda-feira à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.

A nova Lei do Mar foi aprovada em 23 de julho, com os votos a favor de PS, PAN e Iniciativa Liberal e as abstenções do PSD, BE, PCP, CDS, "Os Verdes" e Chega.

Outros 12 deputados socialistas, incluindo a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinaram uma declaração de voto, apelando para o veto presidencial da proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.