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PSD da Mealhada rejeita autoria da denúncia no MP contra autarca

O PSD da Mealhada garantiu hoje que não apresentou no Ministério Público (MP) a denúncia que originou o processo em que o presidente da câmara e três vereadores são acusados de abuso de poder e prevaricação.

PSD da Mealhada rejeita autoria da denúncia no MP contra autarca
Notícias ao Minuto

11:43 - 04/08/20 por Lusa

Política PSD

Em causa está um processo de eventual regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do município, Miguel Gonçalves, que é acusado pelo Ministério Público (MP) de falsificação de documento e alegado recebimento indevido de vantagem.

A tese do MP é a de que os acusados recorreram ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado (PREVPAP) para garantir a entrada irregular de Miguel Gonçalves no quadro de pessoal da autarquia, apesar de não reunir as condições mínimas.

"Em resposta clara às suspeições infundadas do Partido Socialista, o PSD Mealhada e os seus eleitos garantem não ter apresentado queixa ao Ministério Público e desconhecem o seu autor", garante um comunicado da Comissão Política de Secção PSD Mealhada, divulgado hoje.

Na segunda-feira, o PS local tinha considerado que o presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro, e os vereadores socialistas estão a ser alvo de "uma perseguição política".

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia (CPC) do Partido Socialista (PS) da Mealhada manifestou "apoio total" e "firme confiança" em todos os membros eleitos, em 2017, nas listas do PS, para a Câmara Municipal local.

Repudiou ainda, de forma enérgica, "a perseguição política e o ataque que está a ser movido, com origem em denúncias anónimas, contra o presidente, vice-presidente e vereadores e contra funcionários do município".

Em resposta, o PSD critica a "ridícula vitimização do PS Mealhada e a sua estratégia de desvio de atenções da gravidade do processo em que mergulharam o município".

Os sociais-democratas declaram "ser a favor do fim dos falsos recibos verdes" e garantem que, neste caso concreto, todas as posições dos seus eleitos foram tornadas públicas no devido tempo e foram registadas em ata.

"Caberá aos tribunais produzir decisões que aguardamos com serenidade. Acreditamos no princípio de separação de poderes e no trabalho dos tribunais", dizem os sociais-democratas.

Na semana passada foi noticiado que o Ministério Público acusa o presidente da Câmara da Mealhada e três vereadores da prática de diversos crimes, nomeadamente abuso de poderes e prevaricação, num processo de regularização ilícita do vínculo contratual do assessor de imprensa do município.

No âmbito da acusação, que decorre de uma investigação da Polícia Judiciária de Aveiro desencadeada por uma denúncia, foi ainda acusado o assessor de imprensa, por suspeita de falsificação de documento e alegado recebimento indevido de vantagem.

Também a chefe de Divisão de Administração e Conservação do território da autarquia, Cláudia Nunes, e os três membros do júri que classificaram com 20 valores o candidato "irregular" constam do rol de acusados.

A situação foi denunciada na Câmara e na Assembleia por Hugo Alves e outros elementos do PSD, mas a entrada de Gonçalves nos quadros da autarquia acabaria ratificada pelo voto de Rui Marqueiro e de três vereadores eleitos pelo PS: Guilherme Duarte (vice-presidente), Arminda Martins e Nuno Canilho.

Rui Marqueiro é agora acusado de prevaricação, abuso de poder e falsificação de documento. Sobre os vereadores recai a acusação de prevaricação.

Cláudia Nunes, que assinou o parecer que tornou Gonçalves "elegível" para o concurso, responde por duas acusações de falsificação de documentos e abuso de poder.

Os três jurados (dois funcionários da autarquia e uma assessora da Reitoria da Universidade de Coimbra) foram também acusados de falsificação de documento e abuso de poder.

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