Num comunicado intitulado 'O Estado dos principais partidos da Nação', enviado durante o debate sobre o Estado da Nação que decorreu hoje, a deputada não inscrita (ex-Livre) lamentou "o facto de as alterações aprovadas ontem [quinta-feira], nomeadamente as propostas pelo PS e PSD, não dignificarem a democracia, nem se traduzirem em melhorias ao Regimento".
"Conseguiu-se, afinal, o reforço regimental dos grandes partidos e a sua hegemonia na discussão e debates políticos, bem como o controlo burocrático e político da própria AR por parte destes", apontou Joacine, que deixou críticas ao fim dos debates quinzenais e ao aumento do número de assinaturas (de quatro para dez mil) exigidas pelo parlamento para que haja discussão em plenário.
Na opinião da deputada, o novo regimento "não respeita a atual configuração do Parlamento português que por vontade expressa por parte do eleitorado fez entrar novas vozes no Parlamento" isto porque PS e PSD "procuram controlar e gerir entre si a vida política nacional, reduzindo os tempos de intervenção" das forças partidárias e deputados únicos e não inscritos.
Joacine considera que "esta visão partidária da democracia, que acredita que a política é um aglomerado de partidos, omite e desincentiva outras formas de participação e de cidadania políticas", alertando para o crescimento de "ideias populistas".
"No final das contas, este afastamento da cidadania terá como consequência expressiva o fomento e o cultivo de ideias populistas que vão amiúde contaminando a política portuguesa", conclui.
A quarta revisão ao Regimento da Assembleia da República foi aprovada na quinta-feira, em votação final global, destacando-se o fim dos debates quinzenais, passando o primeiro-ministro a comparecer obrigatoriamente no parlamento de dois em dois meses.
