No projeto de lei divulgado hoje, Joacine Katar Moreira propõe a criação de um "Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)", que seria financiado pelo IVA da venda de bilhetes e por um novo imposto de "tráfego aéreo".

"Este programa tem o objetivo de cofinanciar uma rede ferroviária nacional de transporte de passageiros, em bitola ibérica e de velocidade elevada, bem como o respetivo material circulante, composto por comboios bi-bitola no caso das ligações internacionais, a integrar nas redes existentes em Espanha e demais países Europeus", avança o texto.

Segundo o projeto da deputada, este programa seria financiado através "da receita de um imposto sobre o tráfego aéreo e do IVA proveniente da venda de títulos de transporte aéreo". No projeto, a deputada propõe uma tabela com o valor da taxa unitária de imposto, que pode ir de 24,9 euros para voos domésticos na Europa na classe económica até 121,95 para aviões a jato.

Isentos deste imposto estariam passageiros residentes nas Regiões da Madeira e dos Açores em deslocações entre a sua área de residência e outros destinos nacionais, viagens por razões humanitárias ou médicas e quem se descolar no exercício de funções de órgãos de soberania.

Em janeiro de 2020, quando ainda representava o Livre, Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que visava a criação um novo imposto sobre o tráfego aéreo com objetivo de financiar um programa de investimento ferroviário.

Já enquanto deputada não inscrita, Katar Moreira insiste no avanço desta medida, que visa "fomentar a mobilidade elétrica nas deslocações nacionais e europeias (nomeadamente a importante ligação a Madrid), desincentivar as deslocações aéreas (sobretudo as nacionais) e, dessa forma, contribuir para a meta da neutralidade carbónica em 2050, sancionada pelo Conselho de Ministros a 06 de julho de 2019".

"No pós-pandemia, e em nome do futuro de todas e todos, urge impedir que as emissões voltem a aumentar e garantir que qualquer programa de investimento implementado para fomentar a recuperação económica contribua tanto para um meio ambiente sustentável como para a necessária transição pós-carbónica da sociedade", remata a deputada.

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