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Livre acusa Costa de "trocar o Estado de Direito" por fundos europeus

O Livre acusou hoje o primeiro-ministro português de "trocar o Estado de Direito por fundos europeus para Portugal", reagindo assim às declarações de António Costa após o encontro com o seu homólogo húngaro, Viktor Órban.

Livre acusa Costa de "trocar o Estado de Direito" por fundos europeus
Notícias ao Minuto

17:27 - 14/07/20 por Lusa

Política António Costa

"Para o Livre, o respeito pelos princípios do Estado de Direito na União Europeia não é negociável e a atribuição de fundos europeus não deve servir como moeda de troca para a UE [União Europeia] permitir violações de Direitos Humanos", pode ler-se num comunicado enviado hoje às redações.

Em causa estão as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que defendeu hoje à saída de uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, que a questão do Estado de direito, embora "central" para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação económica.

Depois de um encontro bilateral com o seu homólogo húngaro, no quadro dos contactos que tem realizado com outros líderes europeus para preparar o Conselho Europeu que arranca na próxima sexta-feira em Bruxelas, António Costa, em declarações à RTP em Budapeste, apontou que muitas vezes é a "falta de diálogo" que previne compromissos, pelo que considerou "importante" a conversa mantida com Orbán, na qual foi abordada a delicada questão da eventual condicionalidade na disponibilização de fundos de recuperação ao cumprimento do Estado de direito, que, segundo Bruxelas, está ameaçado na Hungria.

Costa apontou que "com a Hungria há um problema particular, que tem a ver com a questão do Estado de direito e qual é a relevância que deve ter nesta condicionalidade", no quadro das negociações sobre o Fundo de Recuperação, e indicou que a posição de Portugal é que esta é uma matéria fulcral, mas que deve ser tratada em sede própria, designadamente através do artigo 7º do Tratado, que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns, e que de resto já foi acionado ao encontro da Hungria.

O partido da papoila - que há muito insta o Conselho Europeu a agir no âmbito do 7º artigo europeu - considera que António Costa "trocou o Estado de Direito por fundos europeus para Portugal", utilizando "argumentos falsos para defender a posição húngara, como contrapartida para o desbloqueio das negociações sobre fundos europeus no Conselho".

"Não é admissível que a obtenção de fundos europeus seja moeda de troca para a passividade e inatividade na defesa dos direitos de milhões de cidadãos", vinca o partido que alerta igualmente para o "longo historial de atentado ao Estado de direito, de violação dos direitos humanos e também de má gestão de fundos europeus" do governo do Fidesz, partido de Viktor Orbán.

O partido exige assim ao executivo que "defenda de forma intransigente" a democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos "consagrados na Constituição Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia" e que "não instrumentalize essa defesa na obtenção de fundos europeus".

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