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Dez requerimentos para baixar projetos à especialidade sem votação

No plenário da Assembleia da República de hoje, os partidos apresentaram 10 requerimentos para que diferentes projetos baixassem, sem votação, às comissões da especialidade.

Dez requerimentos para baixar projetos à especialidade sem votação
Notícias ao Minuto

17:40 - 10/07/20 por Lusa

Política requerimentos

No longo guião de votações da sessão plenária de hoje, acabou por haver diversas iniciativas que não foram votadas, tendo os partidos apresentado requerimentos, sempre aprovados por unanimidade, para que estes projetos seguissem para a comissão de especialidade, podendo assim evitar o seu chumbo imediato.

O primeiro pedido foi logo do PS, em relação a uma proposta de lei do Governo sobre medidas especiais de contratação pública, que segue agora, por 30 dias, para a 6.ª comissão, a de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

BE e PCP também requereram que três projetos -- dois dos comunistas e um dos bloquistas -- sobre o regime excecional no arrendamento não habitacional não fossem logo votados na especialidade, baixando igualmente à 6.ª comissão parlamentar, por um período de 15 dias.

Já o PSD pediu que um projeto de lei apresentado por um conjunto de cidadãos sobre a alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica descesse, sem votação, à 13.ª comissão, a de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, por 60 dias.

O mesmo destino foi dado às duas propostas de PCP e BE sobre tema idêntico.

O PS solicitou ainda que a proposta de lei do Governo que autoriza o executivo a legislar sobre trabalho a bordo dos barcos de pesca e da atividade de marítimos a bordo de navios, uma transposição de uma diretiva europeia, não fosse votada e seguisse para a especialidade.

PSD e PAN requereram ambos que as suas iniciativas relativas ao regime em que se integram os trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária descessem, sem votação e por 45 dias, à 13.ª comissão.

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