A discussão decorreu hoje na sessão plenária da Assembleia Regional, na Horta, a propósito de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, intitulado "Recuperar a SATA", que foi chumbado com os votos do PS, do CDS, do PCP, do PPM e da deputada independente Graça Silveira, tendo o PSD se abstido.

Na apresentação da proposta do BE, o deputado António Lima referiu que o partido aponta para que a "República assuma de forma total ou parcial" o "financiamento do envelope financeiro de emergência necessário para a SATA".

"Não concebemos que, para a resolução de um problema tão significativo para os Açores, o Governo da República não contribua para a sua resolução", declarou o deputado bloquista.

A proposta do BE sugeria negociações entre os acionistas da SATA, empresa pública regional, e a TAP para o estabelecimento de um "acordo político" entre as duas companhias.

No debate, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, referiu que o auxílio do Estado à companhia no valor de 163 milhões "trata-se de um financiamento que a SATA contrairá e que será avalizado pela região".

Ana Cunha referiu que a competência de solicitar um auxílio do Estado é do Governo da República, pelo que o executivo regional se dirigiu ao governo nacional para "desencadear o processo", que terá de viabilizado pela União Europeia.

A secretária dos Transportes disse também que um acordo entre a SATA e a TAP deverá ser negociado "exclusivamente" pelos conselhos de administração, mas referiu ter existido reuniões com o presidente da TAP, Miguel Frasquilho, acerca das "preocupações" do Governo Regional.

Sobre o plano de reestruturação da SATA, Ana Cunha disse que, apesar de concluído, o plano necessita de ser discutido com as "tutelas operacionais" e "certificado por consultores", tendo dito que, após este processo, será apresentado na comissão de economia da Assembleia Regional.

O deputado socialista José Ávila referiu que a SATA é o "único fator viável para a mobilidade dos açorianos" e realçou que a SATA e a TAP disputam "algumas rotas", pelo que uma parceria entre as duas companhias poderia ferir as leis da concorrência.

O deputado social-democrata António Vasco Viveiros, que tinha pedido esclarecimentos acerca do auxílio do Estado à companhia, defendeu, acerca da parceria com a TAP, que a "concorrência é essencial no mercado da aviação".

O deputado do PSD disse também que não existe "razão nenhuma" para que o plano de reestruturação da companhia "não seja de imediato entregue" no parlamento, por uma questão de "transparência".

O líder do CDS/Açores, Artur Lima, disse que a SATA "não serve os Açores" porque "não serve em igualdade de circunstâncias" todas as ilhas açorianas, criticando os "critérios dúbios na gestão" da empresa.

O deputado centrista considerou como "absolutamente vergonhoso" o papel da SATA na distribuição do correio na região durante a pandemia.

O deputado do PCP João Paulo Corvelo referiu que "tomar decisões arrojadas com impactos imprevisíveis num clima de grande incerteza" é uma "perigosa aventura", referindo-se às propostas do BE.

O deputado monárquico Paulo Estêvão descreveu o projeto do BE como uma "coisa desconexa", referindo que a SATA poderia ficar numa "posição satélite da TAP" e salientado que o debate sobre a empresa pública regional é inviabilizado porque não existe "informação sobre a situação em que se apresenta a empresa".