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"Uma afronta". PSD questiona aumento de 8 cêntimos a advogados oficiosos

Defende o PSD que a Portaria que atualiza os honorários dos advogados oficiosos "é apenas mais uma manifestação do comportamento incorreto com que o Governo tem sistematicamente tratado" esta classe profissional.

"Uma afronta". PSD questiona aumento de 8 cêntimos a advogados oficiosos

O Grupo Parlamentar do PSD questionou a ministra da Justiça em relação à Portaria n.º 161/2020, de 30 de junho, que atualiza em oito cêntimos a unidade de referência utilizada para o cálculo das remunerações dos advogados oficiosos que trabalham no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Alegam os sociais-democratas, em comunicado enviado às redações, que “esta Portaria do Governo constitui uma afronta ao trabalho dos advogados oficiosos exercido em benefício dos cidadãos desprotegidos, revelando desconsideração em relação aos advogados em geral e aos que trabalham no Sistema de Acesso ao Direito em particular”.

É “com total desagrado e preocupação" que o Grupo Parlamentar relembra que "esta é apenas mais uma manifestação do comportamento incorreto com que o Governo tem sistematicamente tratado os advogados portugueses, com particular destaque nos últimos tempos".

Os sociais-democratas detalham, neste sentido, "a falta de proteção nos tribunais em relação à pandemia, a inexistência das adequadas condições de segurança e trabalho proporcionadas aos advogados, obrigando-os muitas vezes a esperar à porta dos tribunais, e a pretensão de que os advogados adquiram às suas custas os seus próprios equipamentos de proteção, com máscaras colocadas à venda nos tribunais”.

“Esta 'atualização' é, pois, um inaceitável e incompreensível desrespeito aos advogados portugueses e em nada dignifica a sua nobre missão”, concluem.

O PSD questiona então se "não considera o Governo que este aumento de oito cêntimos, aos advogados oficiosos, constitui uma afronta a quem exerce o seu trabalho em benefício dos cidadãos mais desprotegidos?".

"O Governo refere, na Portaria em causa, que o acesso ao direito constitui uma responsabilidade do Estado, que deve garantir uma adequada compensação aos profissionais que participem no respetivo sistema". Com efeito, "considera o Governo que o aumento de oito cêntimos configura uma compensação adequada aos Advogados oficiosos?".

Por fim, o PSD quer saber se o "Governo prevê alterar, com a maior brevidade possível, a referida Portaria, no sentido de a tornar verdadeiramente justa, equilibrada e adequada".

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