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CDU quer "aclarar" consequências de reivindicação de terrenos na Arrábida

A CDU requereu à Assembleia Municipal do Porto o agendamento de uma discussão sobre o relatório das Finanças que diz serem públicos parte dos terrenos na Arrábida, pretendendo "aclarar" as consequências da sua reivindicação, revelou hoje a coligação.

CDU quer "aclarar" consequências de reivindicação de terrenos na Arrábida
Notícias ao Minuto

15:42 - 29/06/20 por Lusa

Política CDU

O pedido, dirigido ao presidente da Assembleia Municipal e submetido no final da semana, surge depois de os deputados municipais terem tido conhecimento de um parecer jurídico, elaborado a pedido da Câmara do Porto e que concluiu que a autarquia não está obrigada, nem tem o dever ou interesse, em reivindicar os terrenos da promotora Arcada que a Inspeção-geral das Finanças (IGF), num relatório conhecido em outubro de 2019, diz serem públicos.

"O que nós achamos é que se a câmara tem demonstrações de que aquilo é dela, não pode deixar de o reivindicar. O que nós queremos é analisar todas as consequências dessa situação. Em particular, se reivindicando a dominialidade tem de parar a obra (...), ou se a câmara pode estar em paralelo a reivindicar a dominialidade e a obra continuar", detalhou o deputado da CDU, Rui Sá, em declarações à Lusa.

Em causa está um terreno na escarpa da Arrábida, registado como propriedade da empresa Arcada, onde está a ser construído um edifício que esteve embargado mais de um ano a pedido do Ministério Público (MP).

A construção do prédio de 10 pisos na escarpa foi, contudo, retomada, no 22 abril, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinar a absolvição do município, julgando improcedentes os vícios invocados pelo MP.

O tribunal não se pronunciou, no entanto, sobre a propriedade dos terrenos onde está a ser construído o edifício em questão e que segundo a IGF "encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA]".

Numa nota enviada à imprensa, os eleitos municipais da CDU recordam que, em 2000 - por proposta do então presidente do município, Nuno Cardoso, e com os votos favoráveis de vereadores do PS e do PSD e contra do vereador da CDU - a Câmara Municipal do Porto aprovou uma permuta de terrenos com a IMOLOC, reconhecendo a esta empresa a propriedade de terrenos que, agora, a IGF considera como sendo de propriedade pública.

Segundo a coligação, podendo esta decisão fragilizar a posição de reivindicação da dominialidade do terreno, a autarquia pediu esclarecimentos à IGF, tendo a resposta servido de base a um parecer que conclui que o município "não está obrigado, não tem o dever, nem tem interesse na instauração de um qualquer processo judicial para reivindicação de propriedade", procedimento que o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, "quer acatar, encerrando o processo com a transmissão oficial destes documentos à Assembleia Municipal".

Perante estes factos, apesar de defenderem que a autarquia deve reivindicar a parcela de terreno que lhe pertence, os eleitos municipais da CDU reconhecem que, contudo, "importa aclarar as consequências que poderão advir dessa reivindicação para esse mesmo interesse público", pelo que requereu que esta questão seja objeto de discussão numa próxima Assembleia Municipal.

Em declarações hoje à Lusa, Rui Sá adiantou ter como expectativa que o agendamento do ponto "Apreciação do relatório n.º 2019/194 da ação de controlo ao Município do Porto - Denúncias relativas a obras na Escarpa da Arrábida" possa ser feito antes das férias.

Na sexta-feira, em reação ao parecer tornado público nessa semana, o Bloco de Esquerda disse não aceitar uma eventual falta de interesse da Câmara do Porto em reivindicar onde a Arcada está a construir e cuja apropriação o PS considera grave "sejam quais forem as circunstâncias".

À data, à Lusa, o PS defendeu este é um assunto que deve ser debatido em reunião do Executivo Municipal, de forma a que a Câmara do Porto o esclareça de modo cabal.

Na ocasião, também questionado sobre esta matéria, o líder da bancada do Grupo Municipal Rui Moreira - Porto o Nosso Partido, André Noronha, defendeu que "se houver fundamento para reivindicar a propriedade, o município deve naturalmente fazê-lo, na defesa do interesse e erário públicos e evidentemente que o fará".

Em causa está um terreno na Escarpa da Arrábida, registado como propriedade da empresa Arcada, onde está a ser construído um edifício que esteve embargado mais de um ano a pedido do Ministério Público (MP).

A construção do prédio de 10 pisos na escarpa foi, contudo, retomada, no 22 abril, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto determinar a absolvição do município, julgando improcedentes os vícios invocados pelo MP.

O tribunal não se pronunciou, no entanto, sobre a propriedade dos terrenos onde está a ser construído o edifício em questão e que segundo a IGF "encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL".

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