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PCP propõe autonomizar Autoridade Marítima Nacional e Polícia Marítima

O PCP propôs hoje, na Assembleia da República, que sejam autonomizados das Forças Armadas a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e Polícia Marítima (PM).

PCP propõe autonomizar Autoridade Marítima Nacional e Polícia Marítima
Notícias ao Minuto

20:53 - 29/05/20 por Lusa

Política PCP

Estes dois projetos de leio visam "retirar a Direção-Geral da Administração Marítima (DGAM) e a PM da tutela da Marinha, dado que, segundo os comunistas, dado que as "funções de segurança" dos dois organismos "não devem ser confundidas com as de um ramo das Forças Armadas e que a confusão atualmente existente é inadequada e de constitucionalidade mais que duvidosa".

No caso da AMN, propõe-se que o cargo "deixe de ser exercido por inerência pelo Chefe de Estado-Maior da Armada, passando a ser atribuído ao Diretor-Geral da Autoridade Marítima nomeado pelo ministro da Defesa Nacional".

No diploma, os comunistas defendem que se deve assegurar uma "separação entre defesa e segurança" e "retira a obrigatoriedade da nomeação de militares para os lugares de comando da AMN", adequando "as funções do Chefe de Estado-Maior da Armada à realidade constitucional" portuguesa.

Já quanto à PM, a proposta da bancada do PCP é que a orgânica da polícia seja autonomizada "enquanto força de segurança, tendo um diretor nacional nomeado diretamente pelo ministro da Defesa Nacional".

Segundo o projeto dos comunistas, a Polícia Marítima passaria a depender diretamente do ministro da Defesa, abandonando-se o seu caráter militar, ficando assim definida: "É uma força de segurança, uniformizada, armada, e com natureza de serviço público."

Desde pelo menos 2016 que o PCP tem vindo a defender uma "desconformidade constitucional" na lei, propondo acabar com a obrigatoriedade de a Autoridade Marítima Nacional ser comandada por militares.

Nesse ano, o deputado comunista Jorge Machado argumentou que a Constituição "reserva às Forças Armadas a defesa militar" e que as funções de defesa e de segurança não devem ser confundidas.

Na terça-feira, numa audição na comissão de Defesa Nacional do diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, vice-almirante Sousa Pereira, o PCP, através de António Filipe, voltou a questionar esta concentração de funções.

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