BRASILGrupo de trabalho dos voos civis noturnos chama entidades ao Parlamento
O grupo de trabalho dos voos civis noturnos decidiu hoje chamar ao parlamento, em data a agendar, 29 entidades, sobretudo, do setor, mas também as câmaras municipais de Lisboa e de Loures, disse à Lusa fonte do BE.
© Reuters
Política Aviação
O grupo de trabalho, que se reuniu hoje pela primeira vez, decidiu ouvir "29 entidades [...] entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e várias do setor da aviação", indicou à Lusa fonte oficial do Bloco de Esquerda.
Para já ainda não foram agendadas as datas das audições.
De acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República, o grupo de trabalho dos voos civis noturnos, que está em atividade desde 06 de maio, é coordenado pelo PSD e conta com nove deputados efetivos.
Em 13 de março, a Assembleia da República aprovou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, de dois projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda sobre a restrição de voos à noite.
Estes dois projetos, que pretendem que a restrição seja implementada entre as 00:00 e as 06:00, baixam por 60 dias à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
O projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) determina a impossibilidade de realização de voos civis noturnos, no período compreendido entre 00:00 e as 06:00, "salvo por motivos de força maior".
Também o BE defende que seja interdita a ocorrência de voos civis noturnos entre as 00:00 e as 06:00, "salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis."
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