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Grupo de trabalho dos voos civis noturnos chama entidades ao Parlamento

O grupo de trabalho dos voos civis noturnos decidiu hoje chamar ao parlamento, em data a agendar, 29 entidades, sobretudo, do setor, mas também as câmaras municipais de Lisboa e de Loures, disse à Lusa fonte do BE.

Grupo de trabalho dos voos civis noturnos chama entidades ao Parlamento
Notícias ao Minuto

19:02 - 28/05/20 por Lusa

Política Aviação

O grupo de trabalho, que se reuniu hoje pela primeira vez, decidiu ouvir "29 entidades [...] entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e várias do setor da aviação", indicou à Lusa fonte oficial do Bloco de Esquerda.

Para já ainda não foram agendadas as datas das audições.

De acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República, o grupo de trabalho dos voos civis noturnos, que está em atividade desde 06 de maio, é coordenado pelo PSD e conta com nove deputados efetivos.

Em 13 de março, a Assembleia da República aprovou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, de dois projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda sobre a restrição de voos à noite.

Estes dois projetos, que pretendem que a restrição seja implementada entre as 00:00 e as 06:00, baixam por 60 dias à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

O projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) determina a impossibilidade de realização de voos civis noturnos, no período compreendido entre 00:00 e as 06:00, "salvo por motivos de força maior".

Também o BE defende que seja interdita a ocorrência de voos civis noturnos entre as 00:00 e as 06:00, "salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis."

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