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Joacine mais recetiva a situação de calamidade do que de emergência

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira disse hoje estar "mais recetiva" a uma eventual substituição do estado de emergência pela situação de calamidade, no contexto da covid-19, por considerar que este preserva mais direitos e liberdades.

Joacine mais recetiva a situação de calamidade do que de emergência

"Estou mais recetiva a um estado de calamidade do que estive por um estado de emergência, por preservar mais direitos e liberdades, como o direito de resistência e o direito à greve, que considero indispensáveis em democracia", considerou hoje a deputada, em declarações à agência Lusa.

A deputada frisou que a sua posição sobre uma eventual declaração do estado de calamidade dependerá "do conteúdo" da decisão, que compete, de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, ao Governo.

Joacine Katar Moreira, que votou contra a última renovação do estado de emergência proposto pelo Presidente da República, que se estende até 02 de maio, alertou para a "situação inédita" vivida pela população portuguesa no contexto da pandemia, que foi "muito atingida pelas decisões tomadas", que desencadearam "despedimentos em massa, despejos oficiosos, baixas ou ausências de salários, apoios condicionados, a exclusão dos trabalhadores informais" ou "a realidade ignorada dos lares sem alvará".

"Bem como uma série de atropelos à dignidade das pessoas e famílias, que precisamos de reverter agora", concluiu a deputada não inscrita.

Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar declarar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.

Esta informação sobre o período seguinte ao previsível fim do estado de emergência foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, depois de o jornal 'on-line' Observador ter avançado com esta notícia.

"Esses cenários ainda a ser estudados e não há decisões tomadas. Até ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira consideraremos várias hipóteses. Mas a situação de calamidade pública é uma delas", disse a mesma fonte do Governo.

De acordo com a Lei de Bases de Proteção Civil, a resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade pode estabelecer "limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos", assim como "cercas sanitárias e de segurança".

O primeiro-ministro anunciou na sexta-feira que o Governo vai proibir as deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio, tal como no período da Páscoa.

De imediato, no entanto, colocou-se a questão sobre os poderes do Governo para impor essas limitações em 03 de maio, já após ter cessado o estado de emergência às 24:00 do dia anterior.

"Independentemente do estado de emergência, há um conjunto de outros instrumentos legais, seja a legislação de saúde pública, seja a Lei de Bases de Proteção Civil, que permite manter normas de confinamento, de restrição à circulação ou de condicionamento no funcionamento de determinados estabelecimentos", argumentou António Costa.

Tanto o primeiro-ministro como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disseram esperar que o atual período de estado de emergência, o terceiro decretado neste contexto de pandemia de covid-19, seja o último.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infetou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Portugal contabiliza 903 mortos associados à covid-19 em 23.864 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

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