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"Estas medidas do Governo vão, no fundo, ao encontro da proposta do PAN"

 O porta-voz do PAN congratulou-se hoje com as medidas anunciadas pelo Governo sobre o ano letivo, considerando que "é uma posição sensata" e que vai "ao encontro da proposta" do partido, mas questionou como serão feitos os transportes.

"Estas medidas do Governo vão, no fundo, ao encontro da proposta do PAN"
Notícias ao Minuto

18:49 - 09/04/20 por Lusa

Política Covid-19

"A decisão de manter em ensino à distância as crianças e jovens até ao 10.º ano é uma posição sensata. Fizemos essa mesma proposta ontem [quarta-feira], na reunião com o primeiro-ministro porque, no fundo, possibilita o ensino presencial para os alunos a partir do 11.º ano mas apenas para as cadeiras cujos exames possibilitam o acesso ao ensino superior", afirmou André Silva.

Num vídeo divulgado hoje, o líder do PAN apontou que "estas medidas do Governo vão, no fundo, ao encontro da proposta do PAN e das preocupações da comunidade educativa".

Na sua opinião, "este não tem de ser um ano perdido" e o "calendário escolar pode ser ajustado com o prolongamento da data das aulas e dos exames".

O primeiro-ministro anunciou hoje que, até ao 9º ano, todo o terceiro período prosseguirá com ensino à distância, com avaliação, mas sem provas de aferição nem exames, mantendo-se os apoios às famílias com filhos menores de 12 anos.

O primeiro-ministro revelou também hoje que no ensino secundário ainda poderá haver aulas presenciais e que o calendário de exames dos 11º e 12º anos é adiado, só abrangendo os exames específicos para acesso ao Ensino Superior.

Estas medidas foram anunciadas por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que o calendário de exames do 11º e do 12º anos terá a primeira fase entre 06 e 23 de julho e a segunda fase entre 01 e 07 de setembro".

O chefe do executivo anunciou ainda que, na reabertura das aulas presenciais dos 11º e 12º anos, alunos e professores usarão máscara de proteção e que os docentes e funcionários de grupos de risco estão dispensados do serviço.

"Por esclarecer fica a questão da forma de transporte dos alunos para as escolas, uma vez que, como sabemos, há transportes públicos que estão neste momento a funcionar nos mínimos e já começa a haver a notícia de ligações que não se estão a fazer em alguns concelhos ou entre concelhos, sendo que a sua utilização tem que prever as regras do distanciamento social e a proteção sanitária dos alunos", salientou o porta-voz do PAN.

André Silva defendeu igualmente que "as aulas à distância têm que ser garantidas", pelo que "Governo deve garantir que todos têm um computador e acesso à rede", e advogou que "e a telescola deve ser apenas uma ferramenta complementar".

O PAN pede ainda "a extensão do apoio à assistência à família neste período, na justa proporção", e que seja desenvolvidas estratégias "para gradualmente, com salvaguardas sanitárias", se irem "recuperando algumas atividades económicas, permitindo às pessoas voltarem de forma faseada aos seus trabalhos sem descurar o apoio à família nesta fase".

"Importa construir pontos de equilíbrio entre a crise sanitária e a crise económica", insistiu.

Para isso, continuou André Silva, "teria sido fundamental" que as propostas do PAN tivessem sido aprovadas pelo parlamento, nomeadamente "um maior apoio aos trabalhadores independentes e aos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, a limitação da cobrança de juros e comissões por parte da banca neste período de moratória e a distribuição de dividendos ou ainda a garantia de financiamento a toda a economia social".

André Silva destacou ainda a "importância da União Europeia neste contexto", na esperança em que "encontre respostas adequadas", porque, para o PAN, "os instrumentos que têm vindo a ser pensados são insuficientes e perpetuam a lógica do endividamento dos países e das famílias, ao invés de garantir um apoio direto e sem juros".

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