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AR rejeita projeto do PCP sobre proteção de estagiários e formandos

O parlamento rejeitou na quarta-feira um projeto de lei do PCP para garantir proteção social aos trabalhadores estagiários e formandos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) enquanto vigorarem as medidas de exceção por força da covid-19.

AR rejeita projeto do PCP sobre proteção de estagiários e formandos
Notícias ao Minuto

11:34 - 09/04/20 por Lusa

Política IEFP

O diploma recebeu os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O PCP propunha que os estagiários do IEFP tivessem direito ao subsídio de desemprego, no caso de termo do estágio profissional, e, nas situações de contrato ainda em execução, que fossem garantidos os acessos às condições de isolamento profilático, ao subsídio de doença, aos subsídios por assistência a filho ou ascendente e ao apoio excecional à família.

Se o contrato tivesse sido suspenso por decisão da entidade patronal, acrescentava o projeto de lei, o estagiário deveria ter direito à "bolsa de estágio por inteiro e o subsídio de refeição, devendo a entidade patronal assegurar 50% do valor".

Nestes casos, após o período de exceção devido à pandemia de covid-19, a continuidade do estágio profissional deveria ser garantida, referia o documento.

Relativamente aos desempregados e beneficiários de formação do IEFP com formação suspensa por força das medidas tomadas no âmbito da pandemia da covid-19, o PCP pretendia que continuassem a receber "os apoios sociais de que beneficiavam até ao momento da suspensão da formação".

Considerando a "especial fragilidade" dos trabalhadores estagiários "que, na prática, não têm direito a qualquer proteção social", o PCP pretendia com a iniciativa legislativa garantir que estes trabalhadores tivessem "uma proteção social equiparada aos trabalhadores por conta de outrem, considerando que, na esmagadora maioria, deveria ser este o vínculo destes trabalhadores -- um vínculo efetivo".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 87 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 280 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

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