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Rio quer a "desburocratização do acesso ao lay-off"

O Presidente do PSD defende que o "Estado pagar diretamente ao trabalhador".

Rio quer a "desburocratização do acesso ao lay-off"

Rui Rio, presidente do PSD, e Joaquim Sarmento, presidente do CEN, apresentaram, esta segunda-feira,na sede do partido, no Porto os contributos para a área da economia, no âmbito da situação atual que o país atravessa com a pandemia da Covid-19.

O líder do PSD começou por salientar que as "18 medidas hoje apresentadas" pelo partido são essencialmente para garantir que "as empresas tenham liquidez e as pessoas possam manter algum rendimento para suprimir as suas principais carências".

Rui Rio sublinhou ainda, antes de começar a enumerar as medidas propriamente ditas, que algumas das propostas servem para melhorar o trabalho que o Governo de António Costa, enquanto outras são novas e devem ser introduzidas. 

Nas contas do PSD, a inserção destas medidas apresentadas esta segunda-feira, têm um custo de 300 milhões de euros, algo que, segundo Rui Rio, "é pouco dinheiro face aquilo que estamos a falar".

Já quanto às medidas propriamente ditas, Rui Rio começou por defender que o "Estado deve pagar diretamente ao trabalhador e não a reembolsar as empresas", ou seja, a "desburocratização do acesso ao lay-off que a Segurança social passe a pagar diretamente ao trabalhador".

Outras duas medidas relacionadas com as 'empresas e trabalhadores' que o PSD propõe é o "alargamento do lay-off às empresas municipais" e "considerar os sócios gerentes das empresas como um trabalhador".

Entre as propostas apresentadas, Rui Rio sublinhou que é importante que o Estado pague as dívidas aos seus fornecedores. "O Estado deve pagar todas as dívidas que tem aos seus fornecedores. O Estado como um todo. O grosso destas dívidas é justamente a Saúde, são os hospitais que têm muitas dívidas aos seus fornecedores. Se a nossa preocupação é que as empresas tenham liquidez não faz sentido que não tenham porque o Estado não paga", disse, acrescentado que esse pagamento deve ser feito em 15 dias.

“É uma medida que até nem custa muito dinheiro. Se o Estado tiver de ir ao mercado buscar dinheiro, as taxas de juro para já estão bastante baixas”, rematou Rui Rio.

Já a medida que o presidente do PSD considerou “talvez mais relevante” é o alargamento das linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas para 10 mil milhões.

Neste momento, o Governo disponibilizou linhas de crédito para esse fim no valor de 3 mil milhões, o que o líder dos social-democratas considerou ser “insuficiente”. “Três mil milhões não chegam, infelizmente”, atirou.

Rio quer ainda que essa linha de crédito seja extensível não só a empresas mas também a empresários em nome individual e aos profissionais liberais

Já Joaquim Sarmento apresentou um conjunto de propostas no quadro da União Europeia. "A primeira é o que tem sido vulgarmente designado por coronabons, ou seja, a compra de dívida pública pelo BCE através do mecanismo de estabilidade europeia", referiu o porta-voz de Rio para a área das Finanças, detalhando que a proposta vai no sentido de que aos programas de auxílio a cada Estado sejam "financiados e geridos" pelo mecanismo de estabilidade europeia. 

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