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BE: Direitos à greve e à resistência "não deviam constar" da emergência

A coordenadora do BE assinalou hoje que o estado de emergência é necessário para evitar a rutura do Serviço Nacional de Saúde, mas considerou que o decreto não deveria conter "referências ao direito à greve e direito à resistência".

BE: Direitos à greve e à resistência "não deviam constar" da emergência
Notícias ao Minuto

10:53 - 02/04/20 por Lusa

Política Covid-19

Durante o debate sobre o prolongamento do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa, Catarina Martins notou que se impõe agir para "impedir essa catástrofe".

"As medidas de limitação de circulação e de afastamento físico parecem estar a resultar, o crescimento da curva do número de infetados com covid-19 abrandou, o que é uma boa notícia, mas continua a aumentar e o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado, é muito real. Evitá-lo significa, desde logo, proteger os profissionais de saúde e dotar o SNS de todos os meios necessários para responder à pandemia", salientou.

Apontando que "os profissionais de saúde têm sido incansáveis" e destacando "os esforços de tantos trabalhadores que tudo têm feito para salvar vidas", a líder do BE vincou que "essa é a primeira razão para ser necessário o estado de emergência".

Por isso, o partido concorda "com a sua prorrogação durante mais duas semanas" porque deixar "a doença seguir o seu curso natural" poderia significar o colapso do Serviço Nacional de Saúde, o que constituiria "um cenário de catástrofe que, mais do que sanitária ou económica, seria humanitária".

Catarina Martins ressalvou, porém, que "a experiência dos últimos 15 dias reforça" a "convicção de que as referências ao direito à greve e ao direito à resistência, não acrescentando nada aos poderes constitucionais do Governo face a uma calamidade, não deviam constar do decreto" presidencial sobre o estado de emergência.

"Para responder a esta pandemia, o Governo não precisa de se proteger dos direitos dos trabalhadores, precisa sim de proteger quem trabalha reforçando direitos, precisa de proteger o emprego, a saúde, os rendimentos e as condições de segurança no exercício de todas as atividades que continuam", indicou.

Na ótica do Bloco de Esquerda, o executivo deve "garantir que todas as empresas cumprem as normas de saúde e segurança", nomeadamente em relação ao teletrabalho, e pediu que seja encontrado um "um modelo expedito" para "ouvir os representantes dos trabalhadores sobre normas laborais".

A coordenadora do BE defendeu que "o Governo deve usar os poderes que lhe são conferidos pelo estado de emergência para a requisição dos equipamentos, instalações e profissionais necessários para responder à crise". 

"Sejam hospitais privados, laboratórios e testes de diagnóstico, capacidade de produção ou 'stock' de máscaras e equipamentos de proteção individual, que tanta falta fazem a profissionais de saúde, forças de segurança, trabalhadores dos lares, dos resíduos e da limpeza e todos os outros que estão na primeira linha da resposta sanitária", elencou.

Catarina Martins defendeu que é necessário "proteger emprego e salário, combater a especulação de preços, reduzir ou suspender o pagamento de bens e serviços fundamentais" e "chamar a banca e as grandes empresas às suas responsabilidades, desde logo também as energéticas, e proibir a distribuição de dividendos".

A Assembleia da República aprovou hoje o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de abril para combater a pandemia da covid-19.

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