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Assembleia do Porto aprova concurso para concessão de mobiliário urbano

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com votos contra do PS e CDU, e abstenções do BE, PSD e PAN, o concurso de concessão do mobiliário urbano, que inclui a substituição e redução de suportes publicitários.

Assembleia do Porto aprova concurso para concessão de mobiliário urbano

A proposta, que prevê a redução e substituição de todos os suportes publicitários existentes, incluindo os dos abrigos das paragens de autocarros, gerou "discordância" entre os diferentes grupos municipais.

A concurso público internacional vão estar dois lotes de maiores dimensões, cuja duração do contrato será de 15 anos, e dois lotes mais pequenos, com uma duração de cinco anos, sendo que, com esta concessão, o município "espera arrecadar pelo menos um milhão de euros por ano", valor que resulta das conclusões de um estudo encomendado à Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP).

Para o deputado socialista Alfredo Fontinha, o "caderno de encargos" apresentado devia "ser melhorado por todas as forças políticas representadas" naquele órgão, adiantando, entre outras questões, não compreender "o porquê de a publicidade digital estar restringida apenas a um lote".

"Isso contraria todas as tendências a nível internacional. A redução do número de painéis instalados, que merece o nosso apoio, deve ter como contrapartida a aceitação e o estilo à utilização de painéis digitais numa percentagem de 30%", defendeu.

Também o deputado da CDU Rui Sá colocou a possibilidade de melhorar a proposta apresentada.

"Creio que há um consenso quanto à possibilidade de melhoria deste caderno de encargos. Parece-me que há uma vontade genuína das forças políticas de melhorar esta proposta", salientou o deputado comunista.

À semelhança da CDU, também o BE, representado pelo deputado Joel Oliveira, salientou que a proposta, apesar de "ser um salto do ponto de vista daquilo que a cidade precisa", necessita do "consenso de todas as forças políticas", especialmente por tratar-se de um concurso internacional.

"Sendo um concurso internacional, como é que podemos responder a algumas empresas sediadas no Porto que quererão trabalhar nesta questão?", disse.

Em resposta às solicitações dos grupos municipais, o presidente da autarquia, Rui Moreira, afirmou que o adiamento da votação da proposta "não resolve nada".

"A Câmara tem de seguir a contratação pública e segue os critérios da contratação pública, mas deve ter uma preocupação também relativamente ao equilíbrio dos mercados (...) Não me parece que o tempo resolva nada e, pelo contrário, prejudica", considerou.

Por sua vez, o deputado André Noronha do "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" salientou que a Assembleia Municipal não "foi eleita para tratar de concursos", mas sim "aprovar ou rejeitar propostas".

O deputado considerou ainda que a proposta enaltece "três aspetos fundamentais", uma vez que "erradica a publicidade em obras", prevê "menos publicidade institucional" e promove "menos ruído de publicidade" na cidade.

Na reunião do executivo, realizada na segunda-feira passada, a proposta foi aprovada por maioria, com cinco votos contra dos vereadores do PS e da CDU e com a abstenção do PSD.

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