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Parlamento rejeita projetos de PEV, BE e PCP sobre coesão territorial

A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei do PEV para que fosse elaborado anualmente um relatório sobre assimetrias regionais, e projetos de resolução de BE e PCP no sentido de um maior investimento no interior.

Parlamento rejeita projetos de PEV, BE e PCP sobre coesão territorial

O projeto de lei apresentado pelo PEV pretendia que passasse a ser obrigatório o Governo "elaborar e apresentar à Assembleia da República um relatório sobre as assimetrias regionais em Portugal".

Este relatório deveria conter um "diagnóstico, incluindo informação estatística, da situação sobre as desigualdades territoriais no país" ao nível da "caracterização da oferta de serviços públicos de proximidade, dimensão e tipo de atividade económica existente, oportunidades de emprego, oferta de transporte de passageiros e de mercadorias, estado dos ecossistemas sensíveis".

Este documento deveria incluir igualmente "uma avaliação do impacto das políticas públicas sobre a dimensão da coesão territorial, salientando a situação e a evolução verificada nos territórios de baixa densidade", bem como "apontar um conjunto de políticas públicas urgentes e de necessidades de investimento mais prementes para a promoção da coesão territorial".

De acordo com a proposta do PEV, o relatório, que seria responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial, deveria ser entregue "até ao dia 01 de outubro de cada ano" ou "juntamente com a proposta de Orçamento do Estado" nos anos em que se realizassem eleições legislativas.

Este projeto de lei do Partido Ecologista 'Os Verdes' foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, e os votos favoráveis de PEV, BE, PCP, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Hoje, foi também rejeitado um projeto de resolução do BE que recomendava ao Governo liderado pelo socialista António Costa que reabrisse serviços públicos nos territórios de baixa densidade e criasse um plano estratégico de desenvolvimento do interior, com o objetivo de recuperar estes territórios "do ponto de vista económico, agrícola e florestal e infraestrutural (ferrovia e rodovia), a ser apresentado até dezembro de 2020".

Também o PCP apresentou um projeto de resolução sobre o tema, que recomendava ao Governo a "realização de um plano de desenvolvimento do território nacional, com medidas de valorização do interior do país e de combate ao abandono do mundo rural".

Este plano deveria incluir, entre outros, a abolição de portagens nas ex-SCUT, a reabertura de serviços, a valorização da agricultura familiar ou o fim da transferência de encargos do Estado para os municípios.

A par destes, foi também rejeitado um projeto de resolução do BE, que pretendia a "implementação de uma plataforma digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG) - à escala local e regional mas simultaneamente inserido numa visão nacional, que permita determinar a localização espacial mais adequada à criação/construção de qualquer infraestrutura através de uma ajustada combinação de fatores intervenientes", por forma a conseguir "melhores e mais organizadas tomadas de decisão".

O PS votou contra todas estas resoluções e o deputado do Chega, André Ventura, não participou nas votações por não se encontrar no hemiciclo.

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