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PAN quer nomeação do governador do BdP dependente de parecer da AR

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai apresentar "nas próximas semanas" um projeto de lei que visa aumentar a responsabilidade dos deputados na nomeação do governador do Banco de Portugal, ficando dependente de um parecer vinculativo aprovado por maioria qualificada.

PAN quer nomeação do governador do BdP dependente de parecer da AR
Notícias ao Minuto

16:33 - 12/02/20 por Lusa

Política Parlamento

A apresentação destas iniciativa legislativa foi anunciada pelo porta-voz do PAN, André Silva, no período de declarações políticas que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

O partido quer que "passe a ser necessário um parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar" e que esse documento "tenha de ser aprovado por maioria qualificada dos deputados em efetividade de funções".

André Silva criticou que a designação do governador do Banco de Portugal seja atualmente "feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deverá elaborar um relatório descritivo da audição, relatório esse que apenas descreve a audição e que em nada condiciona ou limita a decisão do Governo".

O PAN quer também que "o Governo tenha de respeitar o sentido do parecer do parlamento na nomeação, dando assim um poder de oposição ao parlamento conforme recomendou o relatório do grupo de trabalho para a Reforma do Sistema de Supervisão Financeira em 2017".

Na ótica do partido, deve existir ainda "um período de nojo que impeça a ocupação do cargo de governador do Banco de Portugal por pessoas que nos últimos anos tenham desempenhado funções no setor bancário ou certos cargos políticos".

Para justificar estas medidas, o PAN fala em dois grandes objetivos, por um lado "assegurar que o governador do Banco de Portugal é uma figura que reúne o consenso não só dos partidos que formam a maioria parlamentar que sustenta o Governo, mas também dos partidos da oposição" e por outro, "assegurar uma maior credibilidade, um maior profissionalismo e uma maior ética à figura do governador do Banco de Portugal, evitando por antecipação que a nomeação do próximo governador fique marcada quer por uma lógica de portas giratórias entre os regulados e o regulador que tem existido até aqui", quer "por excessivas ligações políticas".

Destacando o "papel crucial" que "desempenha na supervisão do sistema bancário", André Silva salientou igualmente a importância de "evitar que a figura do governador seja lançada em querelas de natureza política".

Notando que o Orçamento do Estado para este ano "foi provavelmente o orçamento do adeus de Mário Centeno", porque tem sido noticiado que "estará já de malas aviadas para suceder a Carlos Costa como governador do Banco de Portugal", André Silva advogou que esta questão permite a reabertura da "discussão sobre o atual modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal".

"Este é ainda um tabu para o PS e para o Governo, mas eu diria que é o segredo mais mal-escondido de Portugal", gracejou.

André Silva apontou que "na última Legislatura, diversos partidos políticos colocaram o foco da discussão na questão da exoneração do Governador do Banco de Portugal", e procuraram já "reforçar o papel da Assembleia da República neste domínio".

Ainda assim, "esta reforma é urgente, porque os cidadãos já estão fartos dos muitos milhões de euros gastos devido à falta de credibilidade e competência na supervisão, a falhas de regulação e a ligações demasiado estreitas do poder político à banca comercial e ao Banco de Portugal", frisou o porta-voz do PAN.

Nos pedidos de esclarecimento, Fernando Anastácio, do PS, criticou o facto de o PAN ter anunciado "um processo legislativo com nome próprio", justificando que "não é esse o caminho" que a Assembleia da República deve adotar. Apesar de não rejeitado que se faça o debate sobre "como se nomeia", o socialista preferiu colocar a tónica "naquilo que é a execução" e "no exercício do mandato".

Duarte Pacheco, do PSD, começou por referir que o partido não comenta "especulações jornalísticas", apesar de o presidente do partido ter dito durante o congresso do último fim de semana que não veta "à partida" o nome de Mário Centeno caso o ministro das Finanças seja apontado para governador do Banco de Portugal.

Apesar de indicar que os sociais-democratas estão "sempre disponíveis para melhorar" procedimentos de nomeação, o deputado ressalvou que não podem ser feitas "alterações a domine e escrupulosamente pensadas para incluir ou para excluir alguém", uma vez que as "leis da República têm de ser gerais e abstratas".

Mariana Mortágua, do BE, salientou que o PAN "chega de novo a um debate que é muito antigo" e defendeu a "posição histórica" do BE de que a nomeação do regulador da banca "deve ser feita com parecer vinculativo" do parlamento.

Porém, a bloquista alertou André Silva que "está enganado se pensa que isso vai resolver o problema do Banco de Portugal", exemplificando que quando foi nomeado, Carlos Costa "era consensual entre os maiores partidos".

"A discussão que aqui traz é relevante porque não é indiferente ao debate político, pelo contrário, é muito relevante para o debate político sabermos se temos ou não um ministro das finanças a prazo", destacou João Almeida, do CDS-PP.

Duarte Alves, do PCP, criticou que "não há ponta por onde se lhe pegue num sistema de supervisão que é baseado na confiança cega nos auditores, que são pagos pelos próprios bancos", apelando a supervisão de um mecanismo "insuficiente e ineficiente".

Em resposta, André Silva salientou que "o PAN não quer pessoalizar, nem está a pessoalizar a ida de Centeno para o Banco de Portugal", mas assinalou que esta eventualidade "levanta as maiores dúvidas do ponto de vista ético".

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