O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a proposta para reduzir o IVA na alimentação infantil. Esta, lançada pelo Iniciativa Liberal, teve ainda os votos a favor do Chega, do CDS, do PS e do PCP. PSD, BE e PAN abstiveram-se. 

De acordo com uma nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a "Iniciativa Liberal apresentou duas propostas, no âmbito da intervenção específica na proposta de Orçamento do Estado" que visam "alargar as condições para melhorar os rendimentos e a capacidade aquisitiva por parte de pais e mães, enquanto propostas de apoio às famílias e promoção da natalidade."

A proposta de redução do IVA da alimentação infantil propõe "passar a incluir na tabela I (de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida) os produtos não abrangidos, como as fórmulas para lactentes e de transição, assim como alimentos para bebés."

Esta, "para além de uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças", explica o Iniciativa Liberal, visa ainda "eliminar a injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada que a própria fruta."

Recorde-se que a Assembleia da República votou e aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue pelo Governo em meados de dezembro.

Apenas o PS votou favoravelmente o documento. PCP, Bloco, PEV, PAN e a deputada Joacine abstiveram-se, enquanto PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega votaram contra.

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