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Parlamento aprova Orçamento para 2020. 'Sozinho', PS vota a favor

A Assembleia da República votou e aprovou, esta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue pelo Governo em meados de dezembro. Apenas o PS votou favoravelmente o documento. PCP, Bloco, PEV, PAN e a deputada Joacine abstiveram-se, enquanto PSD, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega votaram contra.

Parlamento aprova Orçamento para 2020. 'Sozinho', PS vota a favor

Apenas a bancada do PS, do partido do Governo, aplaudiu, e de pé, a aprovação do Orçamento do Estado deste ano, quando o relógio marcava 14h03. O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, elogiou o trabalho, nas últimas semanas, da comissão de Orçamento e Finanças e dos serviços do parlamento que permitiram a conclusão do processo orçamental.

Agora, antes de o Orçamento sair do parlamento e rumar ao Palácio de Belém, para promulgação do Presidente da República, a comissão do Orçamento tem ainda de fazer o trabalho de redação final da proposta de lei.

14h05 - Assembleia da República prossegue os trabalhos. Governo, liderado por Costa, abandona o Hemiciclo.

14h03 - OE2020 aprovado apenas com votos a favor do PS. PSD, CDS, IL e Chega votaram contra e PCP, BE, PAN, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

Com idêntica votação foi aprovada a proposta de lei de Grandes Opções do Plano de 2020.

14h01 - Duro no tom, o ministro das Finanças, Mário Centeno, encerrou o debate e Ferro Rodrigues deu início à votação da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Citando a letra da música de Carlos do Carmo 'Vivo a vida como dantes, não tenho menos nem mais, os dias passam iguais, aos dias que vão distantes', o ministro garantiu que "não vamos voltar atrás, devemos isso aos portugueses", vincado que "este Orçamento aposta no desafio demográfico, não transição digital e climática, combate às desigualdades". "Este OE é o que agora devolvemos aos portugueses, que não vivem acima das possibilidades, que é o melhor dos últimos anos porque hoje Portugal também é o melhor dos últimos anos".

Lembrando que, recentemente, a "esmagadora maioria dos portugueses defende o excedente orçamental. (...) É mesmo por isso que este é o melhor Orçamento dos últimos anos", reforçou lembrando as críticas manifestadas ao longo dos últimos anos pela Direita.

"Como não há carros sem travões, não há Orçamentos sem cativações. Há é quem não saiba travar e acaba a cortar à Direita" (Mário Centeno)

Lembrando uma frase do ex-secretário de Estado, Fernando Rocha Andrade, "é esta a farsa e a tragédia no debate orçamental", o ministro afirmou que "uns querem pagar tudo, mas não sabem bem com que dinheiro e chegam a clamar com a carga fiscal, outros não querem pagar nada. Podemos dizer que o maior partido da oposição tentou criar uma 'gerincoisa', [mas] um Orçamento é um equilibro e só se consegue atingi-lo se houver uma verdadeira negociação. Houve propostas que mereceram, zero tempo de discussão. Isto não é fazer política, são apenas milhões de coisa nenhuma. São medidas sem coerência"

Abordando a proposta de redução do IVA apresentada pelo PSD, Centeno pediu ao líder 'laranja' Rui Rio para não "continuar a enganar os portugueses" e a agitação no Hemiciclo fez-se ouvir, interrompendo durante alguns segundos a intervenção de Mário Centeno, que explicou que "a medida que o Governo pretende desenhar não é dirigida à redução dos custos, tem preocupações ambientais num quadro de políticas europeias do novo pacto verde. É uma prioridade que prosseguimos de forma sustentável". 

"Nada está garantido. Pensar o contrário foi o que nos trouxe ao período de ajustamento. Depois de 20 anos de défices - em média superiores a 5% - estavamos em 2015 no triste pódio das maiores dívidas públicas mundiais", recordou o ministro, salientando que se todas as propostas de alteração tivessem sido aprovadas "não havia financiamento, apenas um desvario orçamento"

"Homenagem justa ao trabalhadores e empresários que tornaram tudo isto possível. Fizeram-no com esforço, dedicação e confiança, mas também com a certeza de que trabalharam todos para o futuro (...). País com estabilidade financeira, económica, social e política, mas os desafios externos não são diferentes dos últimos anos.  Hoje temos uma obrigação para com os portugueses: não darmos passos maiores do que a perna. Mas ao longo destes anos, a perna foi-se tornado mais longa e também os passos. Portugal cresce há 23 semestres consecutivos. Sim, este é o melhor OE dos últimos anos"

"Um Orçamento não é uma lista de desejos e muito menos um peditório" (Mário Centeno)

"Portugal cresce e distribui melhor esse crescimento. Temos um regime fiscal cada vez mais amigo do investimento, (...), e que promove forte estímulo ao crescimento económico, somos um dos países que mais reduziu o peso de impostos diretos das famílias - menos mil milhões de euros de IRS pago", destacou.

13h29 - Ministro das Finanças, Mário Centeno, encerra a discussão do OE. "Parece que não há fama sem drama. Este OE ganhou o seu lugar na história mas não pelas tristes razões que a oposição lhes quis imprimir. Estamos entre os melhores destinos para o investimento direto na Europa - 2,5% do PIB em 2018/ média UE 1,9% -, estamos entre os melhores países para viver e mais seguros da Europa, estamos entre os melhores nos resultados da Educação - alunos com resultados acima da média da OCDE -, estamos entre os países com mais sucesso da redução da pobreza, fomos dos países que mais reduziram a desigualdade".

"Este OE é fruto do trabalho de todos e também o OE deste Parlamento" (Ana Catarina Mendes)"Estivemos em cada momento do debate ao lado dos portugueses e tentamos criar pontes e chegar a um entendimento. Temos todos muito trabalho pela frente e o grupo de trabalho do PS continuará sempre disponível (...) Este é um OE pelas contas certas (...), de aumento do Estado social daqueles que mais precisam, que reforça o SNS com um orçamento sempre precedentes, baixa os impostos das empresas, aumento o investimento económico"

"Apesar de chegarmos a um documento que nos satisfaz não foi com pouca perplexidade que assistimos a algumas propostas que aqui chegaram", afirmou, criticando depois a posição do PSD na votação da proposta do PCP sobre a redução do IVA, e também a suspensão nas obras do Metro de Lisboa, "uma decisão que a oposição em grupo decidiu tomar e que lesa de sobremaneira os portugueses. Essa responsabilidade é só vossa"

13h18 - Ana Catarina Mendes (PS) - "Dentro de momentos este Parlamento votaram um OE que ficará na história. Equilíbrio entre as boas contas e o estado social, tendo sido proposto por um governo minoritário chegou a este Parlamento em formato aberto. (...) Quer queiramos, quer não, este OE traz em números as escolhas que o Governo fez no sentido de alargar o estado social, a defesa de uma sociedade mais justa, um OE que concretiza os projetos de melhoria de vida das pessoas, este é um OE que espelha as prioridades do Governo e da maioria dos países"

"Portugueses vão pagar ainda mais impostos, por mais que o Governo torture os números (Rui Rio)"

"PS e PCP e diga-se em abono da verdade e CDS saem deste debate com o IVA da eletricidade no escalão máximo como sempre desejaram, mas saem de cabeça baixa perante o que andaram a dizer e a prometer. Por estes episódios e por todas as razões aqui reafirmadas, o PSD votaram contra o OE para 2020, convicto de que era possível fazer mais por Portugal e pelos portugueses".

"Não cabe à oposição apresentar um OE alternativo. À cabeça está a redução da carga fiscal é esta a marca das nossas propostas, ao contrário do discurso muito pouco cuidado do Governo. Redução do IVA das diversas reduções foi esta a que emblematicamente escolhemos ajustar, (...) mas nem assim mereceu a aprovação do PS e do Governo. Permitia também ao PCP não servir de muleta, ajudando um Governo que nesta matéria já caminhava com dificuldade. Para os comunistas que tanto gostam de falar no povo, o que o povo costuma dizer é que 'se isto tem alguma lógica, então vou ali e venho já'. 

"Portugueses vão pagar ainda mais impostos, por mais que o Governo torture os números. (...) O PSD não está sozinho nas críticas a este OE, foram confirmadas por diversos organismos e entidades credíveis - CFP, UTAO, Comissão Europeia e o Eurogrupo, liderado pelo ministro das Finanças de Portugal". Carga fiscal este ano será de "35,4% o patamar mais elevado da história recente, bem pode o Governo baralhar os portugueses com jogos de palavras que a verdade vem sempre ao de cima"

13h02 - Rui Rio (PSD) - "O OE para 2020 procura enquadrar-se na realidade virtual de um país cor-de-rosa. Um OE que não tem uma estratégia económica subjacente, não tem um rumo ou um objetivo concreto, não tem uma estratégica sólida. Não há casamento de papel passado mas também não houve a coragem de confirmar o divórcio entre as partes. Assim sendo, o debate na especialidade não alterou nada de muito relevante na proposta do Governo"

Este chumbos, destacou Catarina Martins, representam mais "90 euros na fatura anual" dos portugueses e significam "uma oportunidade política que foi desperdiçada". "Este é o primeiro OE da legislatura e o BE manterá a abstenção", conforme sucedeu na generalidade.

"Descer o IVA não é um perigo ambiental e não causa qualquer problemas às contas públicas porque é mais do que acomodável no excedente previsto. A pobreza energética mata. A descida do IVA também não é socialmente injusta. A energia é um bem essencial (...) e tem mesmo um efeito positivo nas contas. A trincheira contra a descida do IVA em que o PS se meteu é a mesma que impede outras medidas por causa da obsessão com o excedente orçamental no curto prazo, que impede o PS de dialogar, não só à Esquerda, mas com a maioria da população neste país. Jogo de chantagens que lhe permitisse governar como se tivesse maioria absoluta. O BE sempre rejeitou esse jogo. Queremos mesmo ver aprovadas as medidas que apresentamos".

12h50 - Catarina Martins (BE) - "Do primeiro ao último minuto da preparação deste OE, o BE apontou o IVA da energia (...) porque tornava-se a única medida capaz de aumentar o rendimento disponível das famílias, em segundo lugar porque foi sempre claro que a descida do IVA reúne uma maioria neste Parlamento, mas de que o PS não faz parte. O Governo não percebeu ou não quis perceber a importância deste debate. Mais uma vez, insistiu em incluir no OE uma medida declarativa e sem efeitos, preso netsa promessa vazia, recusou sempre negociar.

"Não há solução para os problemas do país sem uma rutura com a Direita (João Oliveira)"

"Continuaremos a bater-nos por todas as medidas que aqui trouxemos e foram recusadas. IVA da eletricidade, neste OE o PCP apresentou a sua proposta por duas vezes, depois de ter andado perdido durante duas semanas, não ficaremos à espera desse voto do PSD - que nunca teve verdadeira intenção de resolver este problema, também agora deixaram os portugueses pendurados e enganados", como, lembrou, aconteceu com os professores.

12h42 - João Oliveira (PCP) - "Proposta de OE é marcada por insuficiências. A abstenção que o PCP assume na votação final global dá expressão às opções que o Governo assume. Confirma-se que este é um OE distante dos quatro orçamentos anteriores, (...) continua a ser evidente o contraste com o ritmo da anterior legislatura. Batemo-nos para que não fosse este o resultado".

"O CDS é coerente e seriamente votará contra o Orçamento do Estado", rematou Cecília Meireles.

"Houve muito pouco tempo para uma análise com a seriedade que devia ser feita. Nas últimas 12 horas conseguimos ver as mesmas propostas de diferentes partidos com votos completamente diferentes. Estas discussões têm de ser feitas de forma séria. A nossa prioridade máxima é aliviar a carga fiscal", vincou, referindo-se a propostas do CDS que "se tivessem sido negociadas", talvez tivessem resultado na descida do IVA da luz.

"Esta AR decretou que as touradas não são cultura nem são tradição, porquê? Porque os senhores deputados não gostam e, então, penalizam com efeitos fiscais. O mundo rural não é um sítio onde o senhor vai passear, é um mundo que merece o seu respeito", criticou a centrista dirigindo-se diretamente a André Silva, "não tem o direito de fazer juízos éticos e morais sobre o que cada um come, não nos venha impôr o seu estilo de vida"

12h34 - Cecília Meireles (CDS) - "Este OE é mais do mesmo, é poucochinho. A grande ausente deste OE foi a economia, crescer menos do que crescia em 2019 a resposta do Governo responde 'nada', ultrapassado pelo PIB per capita, o Governo nada diz. Este Governo preocupa-se muito em distribuir o bolo, mas nada em fazer crescer o bolo. A verdadeira chuva de propostas que aqui entraram, transformam este OE numa manta de retalhos. O céu foi o limite, ficaram pelo caminho impostos sobre a carne, transporte aéreo"

"Apesar de serem muitas as diferenças entre o PAN e PS e PSD, após quatro anos de trabalho conseguimos alcançar incentivos à prática de uma vida e hábitos alimentares mais saudáveis. (...) Hoje ninguém duvida que os direitos dos animais estão na agenda política. As pessoas sabem que o trabalho e empenho do PAN contribuíram para um país mais inclusivo" (...) "Este OE não é o melhor mas sai do Parlamento melhor com o trabalho e empenho do PAN"

12h27 - André Silva (PAN): "Sentido de convergência de com todos os partidos, este OE deu alguns passos, conseguimos aliviar impostos a quem trabalha e reforça a receita ambiental. (...) No respeito que devemos aos outros conseguimos corrigir uma das maiores obscenidades fiscais: a subida do IVA na tauromaquia"

"Na votação do OE abstivemos, mas na sede de especialidade o PEV apresentou propostas centradas nos eixos (...) nomeadamente no setor do ambiente. Outras propostas foram aprovadas em diversas áreas. O OE mais do que dar visibilidade às querelas de partidos, serve para responder aos problemas das pessoas, a opção dos Verdes na votação final global terá o que agora foi aprovado em conta, por isso o nosso voto será abstenção".

12h20 - Mariana Silva (PEV): "Para que serve um OE? Para definir as prioridades da ação governativa, melhorar a vida das pessoas (...). A proposta de OE do PS responde apenas em parte a estes objetivos. A verdade é que o PS continua a optar por uma injustiça nos serviços públicos, que enfrentam dificuldades. Já o dissemos antes, a continuidade não se refere ao conteúdo do OE mas traduz a forma como o Governo continua a olhar para Bruxelas.

Mais, conclui o deputado único do Chega: "Demos o primeiro passo para matar uma arte histórica em Portugal. Hoje temos de assumir que começámos a matar o mundo rural", contestou referindo-se à subida do IVA para 23% na tauromaquia

12h16 - André Ventura (Chega): "O ar feliz e satisfeito com que o primeiro-ministro entrou no Parlamento é sintomático do que aqui aconteceu: conseguiu aprovar o OE do cortinado. Este é o OE que diz aos portugueses que servem para pagar. Nós estamos cá todos para pagar. OE que virou a cara aos polícias, funcionários públicos. Campeão da luta contra a corrupção, com um senão quem luta contra ela vai ter menos orçamento. O OE que acabou por ser o OE do cortinado acabou por ser o OE da chantagem". 

12h13 - João Cotrim Figueiredo (IL) dá o 'pontapé de saída' nas intervenções. "Hoje acaba esta festa e estamos a levantar a mesa do OE. À cabeceira está o Estado Social lampeiro que olha satisfeito à volta da mesa, [para] os organismos centrais, clientelas e os partidos políticos, que não pagam impostos, estes privilegiados à volta do OE, andam os desvalidos em números crescentes que anseiam pelas migalhas ao lado da mesa. Existencialismo tornou-se na única forma de vida que conhecem". O Estado não faz pão nenhum. Este OE aumenta o tamanho da mesa. Contra isto votámos e lutamos, portugueses não podem continuar sem alegria, esperança, que o Estado decida por eles. Por isso votaremos e lutaremos sempre"

12h12 - O primeiro-ministro António Costa e os membros do seu Governo já ocuparam os seus lugares na AR.

Notícias ao MinutoO primeiro-ministro António Costa acompanhado pelos ministros Mário Centeno (Finanças) e Siza Vieira (Economia) no debate desta quinta-feira no Parlamento© Reuters

12h08 - O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá por terminadas as votações das propostas de alteração ao OE2020, reconhecendo ter sido um debate "aceso" aquele a que se assistiu nos últimos três dias no Parlamento.

11h52 - Também a proposta do Bloco para reduzir o IVA na eletricidade para 13%, e de forma faseada,  foi rejeitada.

11h43 - Ao contrário do que havido dito anteriormente, o PSD mudou de ideias e absteve-se na votação da proposta do PCP para a redução do IVA para 6% na eletricidade. Esta 'abstenção de última hora' ditou o chumbo da proposta comunista.

11h40 - Contrapartidas do PSD chumbadas. Partidos rejeitaram a data de entrada em vigor (outubro) para a descida do IVA e o corte de 8,4 milhões na despesa dos gabinetes ministeriais 

11h33 - Votações prosseguem pela ordem estabelecida na noite de quarta-feira. Os deputados decidem votar primeiro as contrapartidas e depois as propostas em si.

O socialista João Paulo Correia insiste em que se "siga a ordem de votação de ontem" e pede "coerência" à bancada do PSD.

11h27 - Votações são interrompidas. Com a bancada do PS a querer a votação da proposta do PSD, João Oliveira do PCP intervém: "Para o PCP é indiferente a ordem das votações, nós queremos é que o IVA baixe", em resposta Duarte Pacheco reforça que "primeiro devem ser votadas as propostas do PCP e depois as do PSD"

11h20 - Aprovada a limitação de nova injecção da banca a 850 milhões - proposta pelo PSD - , pelo que outras injeções passam a ter de passar pelo Parlamento. Assim, o Estado passa a só poder injetar até 850 milhões de euros no Fundo de Resolução durante este ano. Ao lado do PSD votaram favoravelmente o Bloco, CDS, PAN, Chega e a IL. PS votou contra e PCP, PEV e Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

11h02 - Inicia-se a votação das propostas. Acompanhe em direto as votações

11h01 - "A nossa coerência permanece. Estamos disponíveis e vamos votar favoravelmente a proposta do PCP, porque estamos empenhados em baixar o preço da energia, e votaremos de seguida as contrapartidas. E aí veremos quem é responsável e irresponsável em Portugal", responde o deputado do PSD.

10h58 - Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigindo-se a Duarte Pacheco: "Não estamos a falar da receita de 2020, é 2020, 2021, 2022. Digam-nos os vossos termos, quais são as contrapartidas, se não retirem a vossa proposta e votem as propostas que não têm compensações"

"Mais do que tudo, quem tem um pensamento de questões humanitárias, tem de votar a favor da descida do IVA da eletricidade" (Pedro Filipe Soares)

10h53 - Pedro Filipe Soares (BE): "Esta é uma questão humanitária, não partidária. No ano passado morreram 36 pessoas devido ao mau aquecimento de suas casas. A descida [do IVA] vai beneficiar, acima de tudo, os mais pobres, os mais vulneráveis. É imperativo baixar o IVA a quem tem menos recursos, a quem tantas vezes passa frio em sua casa. Mais do que tudo, quem tem um pensamento de questões humanitárias, tem de votar a favor da descida do IVA da eletricidade".

10h52 - João Oliveira dirige-se ao deputado do PSD, Duarte Pacheco: "Não se engana em relação ao PCP. Das três propostas votadas, o PCP votou favoravelmente duas delas e só não votou a do PSD porque a retirou. Se ontem não saiu a redução do IVA foi porque o PSD decidiu não dar o seu voto a nenhuma das propostas". O PS tem a questão "do dinheiro do imposto", o PAN "questões ambientais" o PSD é que durante semanas a fio fez o discurso de redução e agora não vota nenhum”

10h46 - Intervenção de André Ventura, deputado único do Chega: "O que fazem é virar as costas e dizer 'não concordamos com isso'. Como podemos passar meses a dizer que temos de cortar nas gorduras, como nos gabinetes ministeriais", contrapartida que o PSD propunha e retirou. O deputado contestou ainda aquilo que designou por "manobras de cortinado do PCP" porque "passamos anos a dizer que vamos baixar o IVA na eletricidade e quando temos oportunidade de fazê-lo, viramos costas".

"Vamos subir o IVA das touradas, mas manter o IVA da eletricidade. É para isso que os portugueses servem para pagar, pagar, pagar" (André Ventura)

10h42 - PAN confirma que nenhuma das propostas de redução do IVA contará com a 'luz verde' do partido.

10h38 - Iniciativa Liberal, pela voz do deputado único João Cotrim de Figueiredo, informa que "vai votar a favor da proposta de redução do IVA do PCP".

10h36 - O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reforça que a redução do IVA se fará por "via da redução das tarifas, do défice tarifário, e também do aprofundando a tarifa social" e lança farpas ao maior partido da oposição.

"A proposta e postura do PSD é clara e diversa, não foi uma baixa do IVA, foi um corte no SNS de 800 milhões de euros para o próximo ano e isso é absolutamente inaceitável. IVA vai baixar nos termos que o Governo apresentou na Assembleia da República" (Duarte Cordeiro)

10h34 - José Luís Ferreira informa que 'Os Verdes' votarão contra as contrapartidas apresentadas pelo PSD para a descida do IVA, rematando que "as famílias só têm a ganhar quando o PSD está longe do Governo".

10h30 – Cecília Meireles anuncia que o CDS vai abster-se na votação da proposta do PSD sobre a redução do IVA na eletricidade porque como "partido responsável" que é, disse a líder da bancada parlamentar centrista, fez com tempo um "repto público não teve resposta nem do PS nem do PSD". 

PSD apresenta “uma proposta irresponsável no plano orçamental, mas também ambiental e de grave injustiça social (José Luís Carneiro)10h16 - José Luís Carneiro apelou à "redução dos preços na energia com sentido de responsabilidade. O que é totalmente ilegítimo é querer por portas travessas condicionar a proposta de OE, que aqui está a ser discutida. É também incompreensível que numa altura em que o primeiro-ministro está em Bruxelas a tentar evitar cortes nos fundos, haja propostas que 'retiram' 800 milhões de euros de receita/ano". Neste sentido, conclui a sua intervenção com um apelo de "responsabilidade" ao PSD.

"Avocamos para votação a proposta do PCP que reduz o IVA para 6%", disse Duarte Pacheco, explicando que em conjunto o partido apresentará as contrapartidas para "manter o saldo orçamental"

10h26 - Questionado pelo deputado do PCP João Oliveira sobre os motivos que levam o PSD a votar favoravelmente à proposta do IVA da luz dos comunistas, Duarte Pacheco não se alongou e apenas afirmou: “Vamos votar sim” à proposta do PCP para baixar o preço da eletricidade

10h25 - O tema do IVA da eletricidade, que tem sido central, regressa ao Parlamento: "Ainda não estamos vencidos. Até ao último minuto estamos disponíveis para baixar os preços da eletricidade para os portugueses", voltou a sublinhar o deputado do PSD Duarte Pacheco, em linha com as declarações que proferiu na quarta-feira.  

10h14 - Siga em direto a discussão final do documento

10h12 - PAN assinala no Facebook "um passo gigante pelo fim da tauromaquia", referindo-se à aprovação da sua proposta para a subida do IVA para 23% naquela que descreve como "uma atividade violenta que, incompreensivelmente, continua a gozar de diversas exceções à lei e acima de tudo aos valores civilizacionais do nosso tempo, é da mais elementar justiça que as touradas a existirem deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado". A aprovação "deu-se esta madrugada".

A questão da redução do IVA na eletricidade dominou o terceiro dia da discussão orçamental quando o PSD, pela voz do presidente Rui Rio, anunciou a substituição das contrapartidas, o BE mostrou abertura para as acompanhar, o que levou o PS e o Governo a dramatizar sobre o facto de poder estar em causa a aprovação do orçamento.

Feita a votação, já depois da meia-noite, comprovou-se o chumbo das propostas para reduzir o IVA da eletricidade quer para 13% quer para 6%, tendo inclusivamente o PSD acabado por retirar a sua depois do chumbo das contrapartidas e da data da entrada em vigor. Depois do anúncio do PCP de que, em relação à proposta do PSD, votaria a favor apenas a descida do IVA para 6% e recusava qualquer condicionalismo, as contas para a aprovação desta medida determinaram que esta dificilmente passaria.

Entretanto, PSD, BE e PCP já anunciaram que vão avocar as suas propostas relativas ao IVA da eletricidade para o debate em plenário desta manhã, sendo assim repetidas as votações das propostas em causa.

10h00 - Arrancam os trabalhos na Assembleia da República. Este é o quarto e último dia de discussão e votação das propostas de alteração ao OE2020.

Consulte aqui a proposta do Governo.

Depois da aprovação da proposta na generalidade, com a abstenção de PCP, três deputados do PSD da Madeira, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, e os votos contra de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, esta quinta-feira o documento, já com as alterações aprovadas na discussão na especialidade, irá a votos na votação final, assim como as Grandes Opções do Plano para 2020.

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