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O que melhorou na Justiça nos primeiros 100 dias deste Governo?

Do investimento no sistema prisional à contratação de mais inspetores da PJ, recorde as medidas que se destacaram nos últimos três meses na área da Justiça.

O que melhorou na Justiça nos primeiros 100 dias deste Governo?

Faz hoje 100 dias desde que o presente Governo minoritário socialista tomou posse. Para assinalar a data o Ministério da Justiça fez um balanço das várias medidas que já foram implementadas nesta área, através de um comunicado enviado às redações

A tutela dá conta de uma série de novidades destacando-se que "tomaram posse 39 novos inspetores da Polícia Judiciária, na sua maioria mulheres inspetoras"; que foram abertas "135 novas vagas para formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários" e que foi "anunciada a criação de um grupo de trabalho que vai definir uma estratégia nacional contra a corrupção". 

O Governo ressalta também a criação do Balcão de Apoio à Declaração do Beneficiário Efetivo - um "novo serviço para esclarecimento de dúvidas e orientação no preenchimento online da declaração do Beneficiário Efetivo no RCBE, denominado Centro de Preenchimento Orientado".

Projeto Balcão Único do Prédio foi outra iniciativa destacada pelo ministério, recordando que o projeto  venceu o prémio do Portugal Digital Awards. "O projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) foi distinguido na categoria dos projetos de transformação digital com maior impacto e resulta de uma parceria entre diversas áreas da administração pública como justiça, finanças, ambiente e agricultura", pode ler-se na referida nota. 

No que diz respeito ao sistema prisional, a criação de uma "nova sala de espera e portaria no Estabelecimento Prisional de Lisboa" - a primeira estrutura, para visitantes, com capacidade para cerca de uma centena de pessoas que permite que os detidos "possam esperar com conforto a visita a familiares e amigos" é uma das obras mencionadas pela tutela, que recorda também que na área da saúde foi realizado um investimento de cerca de 10 milhões de euros. "Reforçou-se o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais em mais 97 enfermeiros. Com esta medida, o ano de 2020 fica assinalado pelo fim do outsourcing nos cuidados de saúde nas prisões", denota o ministério liderado por Francisca Van Dunem.

Os números dos 100 dias

No mesmo comunicado, a tutela deixa ainda alguns números positivos alcançados na área da Justiça nos últimos três meses, adiantando que "até 20 de janeiro de 2020 mais de 264 mil pessoas foram atendidas pelos 43 juízos de proximidade e que, entre 2017 e 2020, "mais de 25 mil pessoas participaram em mais de 4 mil julgamentos sem saírem da sua localidade". 

"No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) foram recuperados 64% dos processos em atraso na emissão de relatórios médico-legais relativamente ao último triénio. Há cerca de 2 mil processos pendentes, o menor número de pendências de sempre. Este processo de recuperação de pendências do INMLCF recebeu uma Menção Honrosa no Prémio de Políticas Públicas 2019, do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE. Relativamente aos pareceres, 96% dos atrasos foi resolvido", expõe ainda o ministério. 

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