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Processo de descentralização serve para "alijar responsabildades"

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hojeque o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias serve para o Estado "alijar responsabilidades" em áreas como a saúde ou a educação.

Processo de descentralização serve para "alijar responsabildades"

Durante um discurso num jantar comício realizado na cidade algarvia de Olhão, Jerónimo de Sousa afirmou que as forças políticas têm uma oportunidade de avançar para a regionalização, que foi proposta pelo partido na Assembleia da República, em vez de lamentarem as assimetrias regionais e enveredarem por um processo de descentralização que "procura empurrar encargos" para os municípios.

"O processo de transferência de competências -- na verdade o expediente que o Governo tem em curso para transferir encargos e alijar responsabilidades do Estado em áreas cruciais como a educação, a saúde, a cultura ou a rede viária -- e agora a reanunciada democratização das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] são peças da mesma estratégia: a de iludir que não há nenhum processo de descentralização que se queira apresentar como sério, que não passe, desde logo, pela regionalização", afirmou.

O secretário-geral do PCP considerou que a regionalização é um "imperativo constitucional" que continua "adiado na sua concretização há mais de quatro décadas" e lembrou que o partido apresentou no parlamento um projeto para a criação de regiões administrativas, com "método e calendário", para poder ser concretizado "até às eleições" para as autarquias em 2021.

"Quando alguns tanto falam de desenvolvimento regional, lastimam, choramingam as assimetrias regionais e territoriais, ou invocam os problemas dos desequilíbrios territoriais ou das assimetrias regionais, aqui está uma oportunidade para se deixarem de choraminguices e venham à luta pela concretização da regionalização no nosso país, em conformidade com a nossa proposta", defendeu.

A regionalização permitiria, segundo o dirigente do PCP, ter uma "organização da administração pública mais eficaz" e "aumentar a participação democrática", mas também "valorizar o poder local".

Jerónimo de Sousa considerou que esta iniciativa "é uma reposta aos que, em nome de falsos objetivos centralizadores, procuram empurrar encargos para as autarquias e desresponsabilizar o Estado num processo que agravará a desigualdade e prejudicará a população".

"É significativo que mais eleitos das autarquias, que não da CDU, ganhem consciência dos prejuízos para a autonomia do poder local e para a efetivação dos direitos das populações que significa a imposição de novas competências sem meios, sem recursos, indispensáveis para responder às adversidades e dar resposta a direitos que comprometem o caracter universal das funções do Estado", criticou.

O secretário-geral do PCP garantiu que o PCP vai continuar a "intervir para dignificar as autarquias" e "preservar a sua autonomia", dotando-as "de meios financeiros" para exercer as suas "muitas e importantes competências".

"Assim como continuaremos a denunciar essa falsa descentralização, que tem como objetivo eximir o Governo das suas responsabilidades e atirar para as autarquias as legítimas insatisfações que decorrem da falta de investimento na administração central", disse ainda o dirigente partidário.

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