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OE2020: PAN propõe orçamento participativo escolar

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai propor, em sede de debate de especialidade do Orçamento do Estado para este ano (OE2020), a criação de um orçamento participativo escolar, e um reforço das equipas multidisciplinares na educação inclusiva.

OE2020: PAN propõe orçamento participativo escolar
Notícias ao Minuto

19:07 - 17/01/20 por Lusa

Política PAN

"Uma medida que para nós é fundamental, é o orçamento participativo escolar, e estamos em conversações com o Governo com vista à criação do mesmo", afirmou a deputada Bebiana Cunha à Lusa.

O objetivo desta medida passa por "promover a cidadania, promover competências de participação" nas crianças e nos jovens das comunidades escolares, bem como "desafiar os estudantes a serem proativos na identificação dos problemas e participar ativamente na resolução dos mesmos", explicou.

De acordo com a deputada, "a ideia é que haja por escola uma candidatura a este orçamento participativo escolar" e "cada grupo que seja constituído para desenvolver um projeto numa escola depois terá de se debater por ele, terá que o apresentar aos outros".

"Há, de facto, muita vontade de resolver os problemas que cada contexto [escolar] tem, e este orçamento poderia ser uma forma de o fazer", assinalou a eleita, notando que as propostas feitas deverão afetar a comunidade educativa e relacionar-se com ela.

Ao nível da educação inclusiva, Bebiana Cunha defendeu o "reforço das equipas multidisciplinares" para dar resposta a "necessidades que existem e que são permanentes".

Para a deputada do PAN, essas necessidades "não podem continuar a ser encaradas" como pontuais, porque elas "estão lá, continuam e os profissionais vão embora ou chegam tardiamente".

"É fundamental que estas equipas existam para fazer uma intervenção estruturada" e contrariar as "lacunas sérias" que o partido encontra no país ao nível da educação inclusiva, uma vez que, a "lei não está a ser cumprida", alega Bebiana Cunha.

A par disto, o PAN quer também uma maior formação para os agentes educativos ligados a este tipo de educação.

O partido assinala que está "a conversar com o Governo e, aparentemente, há vontade de alargar estas equipas e de as reforçar", sendo que o PAN diz já ter recebido "uma resposta positiva por parte do ministro" em relação ao ensino superior.

Poderá esta em causa a constituição de "uma rede integrada de educação inclusiva no ensino superior", e que é necessária porque "quando a pessoa transita do ensino secundário para o ensino superior não pode continuar a ficar sem apoio".

"São pouquíssimas as instituições do ensino superior que tenham serviços que realmente deem esta resposta. Não se trata só das acessibilidades físicas, é muito além disto, é integrar, é acompanhar, ajudar estes alunos a fazerem a transição para o mercado de trabalho", frisou Bebiana Cunha.

Na ótica do partido, a inclusão não pode esgotar-se no ensino obrigatório, "tem que continuar".

Na discussão do OE2020 na especialidade, o PAN vai propor igualmente o uso de métodos alternativos ao uso de animais na investigação e que "1% do orçamento total para investigação seja alocado claramente em investigação com métodos alternativos ao uso de animais e a desenvolver métodos alternativos".

O partido quer ainda que o Ministério da Educação disponha de 30 nutricionistas para se articularem com os colegas que trabalham para as autarquias, e ajudarem a garantir a qualidade da alimentação das cantinas escolares, através de um "poder regulatório e fiscalizador".

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