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Assembleia do Livre quer retirar a confiança política à deputada Joacine

A Assembleia do Livre diz que não se pode manter a confiança política em quem "por opção própria reiteradamente prescindiu de representar o partido". E o que pode acontecer? Joacine mantém o lugar de deputada como independente enquanto o Livre perde a representação no Parlamento.

Assembleia do Livre quer retirar a confiança política à deputada Joacine

A deputada Joacine Katar Moreira arrisca (mesmo) perder a confiança política do partido,. De acordo com o jornal Público, a convenção do partido, agendada para o próximo fim de semana, vai avaliar a proposta de retirada da confiança.

"Considerando que a eleição para a Assembleia da República de uma representante do Livre é uma responsabilidade que transcende a deputada eleita e porque não se vislumbra, da parte da deputada Joacine Katar Moreira, qualquer vontade em entender a gravidade da sua postura, nem intenção de a alterar, a Assembleia do Livre delibera retirar a confiança política à deputada, pelo que deixa de reconhecer o exercício do seu mandato como sendo exercido em representação do Livre".

"Não podemos manter a confiança política em quem, por opção própria, reiteradamente prescindiu de nos representar. A assembleia manifesta-se consternada pelos factos que conduziram a esta decisão e que tanto têm custado aos portugueses e portuguesas, sobretudo a eleitores, membros e apoiantes do Livre", destaca o comunicado da Assembleia do Livre.

Segundo a mesma resolução, a decisão é tomada "com profundo pesar" e "na plena consciência das consequências gravosas que daí advêm para a capacidade do Livre marcar a atual legislatura da Assembleia da República".

"No entanto, não podemos manter a confiança política em quem, por opção própria, reiteradamente prescindiu de nos representar"

Segundo o Grupo de Contacto (GC), Joacine Katar Moreira, desrespeitou os pontos específicos da 40º resolução, na qual se apelava a um trabalho "de confiança" entre o GC e deputada. A comunicação, dizem, foi cortada "unilateralmente", nunca tendo sido justificado à Assembleia do partido motivos para tal.

O texto adianta que a deputada descurou, "reiteradamente, a comunicação e envolvimento dos órgãos do partido", nomeadamente nas negociações com o Governo relativamente ao OE2020, recusando-se a revelar o sentido de voto do Livre até ao momento da votação, "contra o conselho do GC".

Como exemplo recente, apontam a reunião realizada entre a deputada e o Governo sobre o OE2020 e da qual o Grupo de Contacto alega só ter tido conhecimento no dia seguinte apesar do interesse demonstrado na mesma. E quando interrogada sobre o teor da reunião, a deputada recusou desenvolver as propostas discutidas, adianta a Assembleia.

O documento adianta também que a deputada Joacine "rejeitou repetidamente" a realização de reuniões com o Grupo de Contacto, "impunha limites temporais" à sua presença e "ignorou apoio técnico" à elaboração de propostas legislativas.

Quanto à questão da autonomia do seu mandato, a Assembleia adianta que o Livre respeitou sempre a autonomia de Joacine, no entanto, escreve, existe "uma diferença fundamental entre autonomia e desresponsabilização, diferença essa que a deputada não tem respeitado" e relembram que a deputada "não exerce o seu mandato como independente", é membro do partido e até da sua direção.

A Assembleia refere que, tendo em conta a proximidade do congresso, a resolução surgirá como uma adenda à ordem de trabalhos e será submetida à consideração dos congressistas, já no próximo sábado, dia 18.

Os erros políticos "evitáveis" de Joacine Katar Moreira

A título de exemplo, a resolução relembra o chumbo da Lei da Nacionalidade que, segundo o texto, se deveu à "completa falta de coordenação com os órgãos do partido" e "tornou o Livre irrelevante na discussão parlamentar sobre um dos seus principais compromissos eleitorais".

órgão do partido aponta ainda a falta de preparação da deputada, revelada nas intervenções no plenário e nas comissões parlamentares bem como falta de disponibilidade e abertura para trabalhar com os órgãos do partido "com vista a uma prestação política positiva" no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

"A recusa em declarar (pela sua voz ou do partido) o sentido de voto do Livre" no OE2020 antes da votação na generalidade, "contra o conselho do GC", é também apontado como um erro político "evitável" por parte da deputada.

Entre as críticas tecidas à representação parlamentar do partido, surge também a recusa, por parte da deputada "consciente e reiteradamente" em dirigir-se à Assembleia do partido e de expor aos membros do mesmo "eventuais preocupações, críticas ou sugestões".

A Assembleia manifesta-se "consternada pelos factos que conduziram a esta decisão" mas justifica-a dizendo que "vários dos problemas" que prometeram ajudar a resolver "estão a ser esquecidos" e as causas pelas quais queriam lutar "não estão a ser representadas" pela atividade parlamentar, escrevem.

"Os membros da Assembleia da Livre estarão disponíveis para esclarecer, internamente, todas as questões que membros e apoiantes possam ter em relação a esta resolução", sublinham, expressando que tudo farão para "que o partido continue unido em torno do seu programa, valores e ideais".

Antes de ser conhecida esta resolução, que será sujeita a votação no Congresso, foi divulgada uma moção que pedia à sua única deputada, Joacine Katar Moreira, para renunciar ao mandato e, caso tal não aconteça, que lhe seja retirada confiança política.

A moção, intitulada de 'Recuperar o Livre, resgatar a política', subscrita por cinco dos seus membros ou apoiantes, escreve que "o Livre não tem outra alternativa a não ser retirar-lhe a confiança política".

[Notícia atualizada às 21h00]

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