Parlamento. Arranca hoje a discussão na especialidade do OE2020
A ministra da Saúde, Marta Temido, é ouvida na Comissão de Saúde, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. Audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Comissão de Orçamento e Finanças, também decorre esta segunda-feira.
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Política OE2020
Arranca hoje a discussão do Orçamento do Estado para 2020 em sede de especialidade no Parlamento. A ministra da Saúde e o ministro das Infraestruturas e da Habitação serão ouvidos no âmbito das audições setoriais que decorrem na Assembleia da República.
Marta Temido irá explicar aos deputados como serão aplicados os 11 mil milhões de euros de orçamento da Saúde, um aumento de verba de 941 milhões face ao orçamento inicial de 2019.
O crescimento de 10% no orçamento para a área da saúde representa, nas palavras do Governo, o começo de um "novo ciclo" para o Serviço Nacional de Saúde, que passa pela contratação de 8.400 profissionais nos próximos dois anos e por um plano plurianual de investimentos, nomeadamente novos hospitais.
Na sexta-feira, recorde-se, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, a proposta de OE2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN.
O PS foi o único partido a votar a favor do Orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira. Votaram contra a proposta do Governo o PSD e o CDS-PP, bem como os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal.
Além do primeiro excedente da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto), a proposta do executivo prevê um crescimento do PIB de 1,9% em 2020 e ainda um saldo estrutural nulo, cumprindo assim a regra europeia do saldo orçamental.
O Governo espera também cumprir as regras europeias quanto à redução da dívida pública, ou seja, "uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB", sendo o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 de 116,2% do PIB, precisamente o valor estimado pelo Governo.
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