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Estatuto do Antigo Combatente. Partidos prometem trabalhar em consenso

Os partidos concordaram hoje, no parlamento, no apoio a um Estatuto do Antigo Combatente, comprometendo-se a tentar um acordo alargado na comissão parlamento da Defesa Nacional.

Estatuto do Antigo Combatente. Partidos prometem trabalhar em consenso
Notícias ao Minuto

19:50 - 12/12/19 por Lusa

Política Estatuto do Antigo Combatente

Hoje, a Assembleia da República fez o debate de projetos apresentados pelo CDS, PAN e PCP e, no final, todas os grupos parlamentares aceitaram que os projetos baixem à comissão, sem votação, a que se juntará a proposta de lei do Governo sobre a mesma matéria, que deu entrado na quarta-feira no parlamento.

Esta discussão só acontecerá, porém, depois do processo de apreciação e votação do Orçamento do Estado de 2020, que termina em fevereiro.

Os três partidos apresentaram propostas de estatuto que prevêm benefícios para os antigos combatentes, nomeadamente quanto ao complemento de pensão, além de outras medidas como a criação de cartão especial.

Com mais ou menos críticas ao Governo do PS, por ter retirado, em julho, a sua proposta de Estatuto do Antigo Combatente, o que adiou o processo para a atual legislatura, todos os deputados intervenientes concordaram que edsta lei será "um reconhecimento" e um "acto de justiça" para os portugueses que combatarem na guerra colonial (1961-1975).

Os deputados António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS) defenderam que será possível concluir o proceso legislativo do estatuto antes do final da sessão legislativa, ou seja, antes de junho/julho de 2020.

"Queremos que nesta sessão legislativa seja feita justiça aqueles que serviram Portugal", afirmou o deputado centrista, num debate em que António Filipe disse que é preciso "que se passe das boas palavras aos bons atos", saudando que todas as iniciativas sejam discutidas na comissão parlamentar.

Pelo PS falou o deputado Manuel Augusto, ele próprio um ex-combatente, que afirou que estatuto é "o reconecimento pelos serviços prestados" pelos homens que combatarem numa guerra que considerou "injusta", mas que "honraram o seu país e a sua pátria", quando cumpriram o serviço militar.

Ana Miguel Santos, do PSD, que agradeceu aos antigos combatente presentes nas galerias, disse que o seu partido está "disponível para trabalhar na especialidade", em comissão, numa lei "o mais consensual possível" e que "vá ao encontro das aspirações das associações", sem "propaganda nem aproveitamentos" políticos.

Pelo Bloco de Esquerda, João Vasconcelos criticou o PS e o anterior Governo por terem retirado, à última hora, a anterior proposta de lei e o CDS por apresentarem agora um projeto para tentar "ficar com os louros".

O novo estatuto é, afirmou, uma questão de "justiça, dignidadade e solidariedade" do Estado para com estes portugueses.

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