António Costa voltou a repudiar publicamente as propostas da presidência finlandesa para o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027 (QFP 2021-27).
"Estamos a entrar numa fase crítica das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020, um tema fulcral para o país e que condiciona o nosso desenvolvimento. As propostas da presidência finlandesa não são aceites por Portugal", declarou o chefe do Governo no Twitter.
Esta foi a segunda vez que o primeiro-ministro trouxe as propostas da Filândia para o espaço público esta terça-feira, após ter escolhido o QFP 2021-27 para tema de arranque do último debate quinzenal deste ano, que decorreu no Parlamento, no início da tarde de hoje.
Estamos a entrar numa fase crítica das negociações relativas aos fundos comunitários pós 2020, um tema fulcral para o país e que condiciona o nosso desenvolvimento. As propostas da presidência finlandesa não são aceites por #Portugal. pic.twitter.com/LYahrgT5yf
— António Costa (@antoniocostapm) 10 de dezembro de 2019
Apelando a um consenso alargado de rejeição à proposta finlandesa por parte do hemiciclo, António Costa apontou o dedo à proposta, ainda que, garantindo que "Portugal está nestas negociações com uma postura construtiva".
"Esta proposta merece a nossa clara rejeição e, estou certo, a rejeição de toda esta câmara", sugeriu o socialista insistindo: "Só há uma resposta a dar: rejeitar a proposta da presidência finlandesa", reafirmou.
António Costa acabou por ter o apoio da bancada do PS. "Defendemos a sua posição porque ela se centra no principio da equidade e justiça social", disse José Luis Carneiro, justificando que estes são também valores socialistas. De seguida, Rui Rio também anunciou que os sociais-democratas rejeitam a proposta para o próximo quadro de fundos comunitários.
No início do mês, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já tinha apontado, em declarações à Lusa, que o Governo português considerava "inaceitável" a referida proposta. "A proposta da presidência finlandesa para o Quadro Financeiro Plurianual situa-se ainda bastante abaixo, quer da proposta do Parlamento Europeu, quer da proposta de Comissão Europeia, e, portanto, Portugal considera que continua a não ser uma base de trabalho aceitável", sustentou o ministro de Estado.
A proposta finlandesa
A proposta da presidência finlandesa para o QFP 2021-27, assenta numa contribuição nacional de 1,07% do rendimento nacional bruto (RNB) de cada Estado-membro, enquanto a da Comissão Europeia é de 1,11% RNB, e do Parlamento Europeu 1,3% RNB.
A UE começou a negociar o seu orçamento para o período 2021-27 tendo como base uma proposta da presidência finlandesa - que preside neste semestre aos 28 - e que prevê despesas no valor global de 1,087 biliões de euros, 48.000 milhões abaixo do plano inicial da Comissão Europeia.
