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PAN pede aumento dos salários e aceita "pequeno défice" para investimento

A líder parlamentar do PAN defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2020 deve espelhar um aumento dos salários e referiu que o partido aceitará um "pequeno défice" se isso significar um reforço do investimento na função pública.

PAN pede aumento dos salários e aceita "pequeno défice" para investimento
Notícias ao Minuto

17:41 - 09/12/19 por Lusa

Política OE2020

"Temos também ainda a proposta, para além da questão do ordenado médio, que tem de ser acautelado, de fazer avançar o ordenado mínimo nacional para os 800 euros no final da legislatura", disse Inês Sousa Real no final da uma reunião com a CGTP, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com a deputada, "aquilo que o PAN pede é um aumento de 50 euros já neste próximo ano".

"Esperamos, de alguma forma, que aquilo que é a negociação do Governo em sede de concertação social possa permitir fazer este avanço, sendo fundamental que o Governo não deixe apenas nas mãos da concertação social, mas também que crie ferramentas que permitam, do ponto de vista socioeconómico, haver uma estabilidade financeira para que isto se concretize", assinalou.

No que toca ao salário médio, a líder do grupo parlamentar do PAN defendeu uma aproximação à média europeia, sob pena de se registar "um achatamento dos rendimentos em Portugal", com a aproximação "do ordenado médio cada vez mais ao ordenado mínimo nacional".

"O PAN tem assumido desde o primeiro momento que aceitamos um pequeno défice orçamental para poder fazer face, por exemplo, aquilo que é o necessário investimento na função pública, não só no reforço de funcionários, como na reposição daquilo que são remunerações que ficaram perdidas ou de suplementos remuneratórios", destacou.

Notando que no programa eleitoral, o partido defende 0,5%, Inês Sousa Real ressalvou a possibilidade de o OE2020 contemplar "um défice zero ou até um excedente orçamental" e salientou que, nesse caso, esse excedente deverá ser investido em "condições laborais mais dignas".

Ainda no âmbito laboral, Inês Sousa Real assinalou como prioridades do partido a atualização das reformas, as 35 horas de trabalho semanal no privado, o combate à precariedade com a revisitação de "processos que têm ficado aquém do desejado, como o processo PREVPAP", ou a implementação de melhores políticas de apoio à maternidade, argumentando que é preciso "ir mais longe nestas matérias".

Apesar de confirmar a realização de "algumas reuniões" sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza ressalvou que ainda não conhece o documento final, mas admitiu que nessa altura poderá "voltar a conversar" e negociar medidas com o Governo.

Outra das medidas propostas ao executivo liderado pelo socialista António Costa passa pela implementação de "uma licença de 10 dias, integralmente remunerada, em caso de violação ou de violência doméstica".

Em declarações à agência Lusa também no final da reunião agendada para abordar o Orçamento do Estado para 2020 e o programa de Governo para os próximos quatro anos, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu a reversão das alterações à legislação laboral desencadeadas na última legislatura, e pediu "um aumento geral dos trabalhadores da administração pública".

"Entendemos que o aumento dos salários pode dar um contributo determinante para valorizar as profissões, dinamizar o aumento da procura interna, aumentar o investimento das empresas na modernização e ajudar a economia a crescer", salientou, notando que este é um passo "determinante para o futuro".

Na ocasião, a CGTP e o PAN abordaram ainda o anunciado encerramento das centrais de Sines e do Pego, tendo o líder sindicalista salientado que "mais importante do que anunciar o encerramento", cabe ao Governo "anunciar medidas de fundo para garantir o emprego daqueles trabalhadores e o "desenvolvimento económico e sustentável daquelas populações".

Inês Sousa Real apontou que "é necessário acautelar a reconversão profissional dos trabalhadores" para assegurar que "aquando do fecho estes trabalhadores têm um destino profissional", pelo que "não basta fazer um estudo como o Governo tem mencionado".

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