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PCP não vota orçamentos a priori e promete voltar à regionalização

As jornadas parlamentares do PCP decorrem durante esta quinta e sexta-feira em Évora.

PCP não vota orçamentos a priori e promete voltar à regionalização

No discurso de arranque das primeiras jornadas parlamentares do PCP desta legislatura, Jerónimo de Sousa elencou um conjunto de medidas que o Orçamento do Estado para 2020 deve contemplar, sublinhando, porém, que o PCP não tem "nenhuma apreciação construída"  a priori.

O Orçamento deve, no entendimento do líder do PCP, "garantir um programa de contratação nas escolas, dar resposta aos problemas de meios nas forças de segurança, na justiça e nas forças armadas". E essa estratégia passa por inscrever "a contratação inadiável dos profissionais em falta".

Com efeito, vincou, este "tem de ser um Orçamento que, em matéria de investimento, rompa com o passado de subfinanciamento em matéria de apoio ao setor dos transportes, setor produtivo, à agricultura, pesca e à indústria".

Para Jerónimo de Sousa, o Orçamento que "o país precisa tem de inscrever a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das profissões, do aumento do salário mínimo nacional de 750 euros como uma emergência nacional". Além disso, o secretário-geral comunista defende que o documento deve "considerar as dotações necessárias e não as exíguas previsões que o Governo avança para prosseguir a valorização dos trabalhadores na função pública".

O Orçamento do Estado deve, simultaneamente, prever "creche gratuita até aos três anos com a criação de 100 mil lugares até ao final da licenciatura, dos quais 25 mil até ao final de 2020". O líder do PCP aproveitou a oportunidade para enfatizar que o Executivo tem de "assegurar um percurso de valorização das pensões e reformas".

A fixação da idade da reforma aos 65 anos, a criação de condições de consolidação do alargamento dos passes sociais sem que isso se traduza em novos impostos, uma "intervenção mais decidida na habitação" e a prossecução da "valorização das prestações sociais" foram ainda alguns dos aspetos vincados pelo líder partidário na abertura das jornadas parlamentares em Évora, onde o PCP promete voltar a discutir o modelo de regionalização.

A proposta orçamental do Governo minoritário do PS tem entrega prevista na Assembleia da República dentro de 11 dias, em 16 de dezembro, seguindo-se o período de discussão na generalidade e na especialidade até à votação final global, prevista para fevereiro.

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