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JPP e PCP/Madeira propõem complemento de reforma para pensionistas

Os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira discutiram hoje duas iniciativas legislativas que defendem a atribuição de um complemento aos pensionistas que auferem menos do que o salário mínimo nacional.

JPP e PCP/Madeira  propõem complemento de reforma para pensionistas
Notícias ao Minuto

13:26 - 19/11/19 por Lusa

Política Madeira

"Chegou a hora de garantir um complemento de 50 euros para ajudar pensões de reforma inferiores ao salário mínimo com maior dignidade", afirmou o líder do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, que apresentou uma projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a aplicação deste apoio.

O deputado acrescentou que este valor "é um ponto de partida e não de chegada", salientando ser necessário "tomar decisões claras" e fazer "cortes" noutras áreas para "arranjar fundos" para esta medida.

Élvio Sousa mencionou que esta proposta, se fosse aprovada, beneficiaria cerca de 12 mil pessoas na região.

Esta proposta do JPP foi discutida em simultâneo com uma proposta de projeto legislativo regional apresentada pelo PCP/PEV, que indica o valor do complemento de 65 euros.

O presidente do Governo Regional da Madeira e o vice-presidente já anunciaram que este complemento previsto no programa do executivo madeirense será plasmado no Orçamento Regional para 2020, embora sem ter avançado qual o valor.

"Estas propostas são um bocadinho extemporâneas", declarou a deputada do PSD/Madeira Rubina Leal, salientando que este tipo de medidas têm de ser aplicadas de "forma exequível" e deve "haver regras, porque a pensão é uma medida que vai crescer".

Rubina Leal realçou que o executivo tem posto em prática um conjunto de medidas para a população idosa, recordando que outras medidas incluídas no programa do Governo Regional para 2019-2023, como o aumento de camas nos lares e nos centros de noite.

"Este Governo Regional [PSD] com 43 anos não teve sensibilidade social para esta população e vamos ver qual o reflexo das medidas [de apoio aos idosos] no Orçamento Regional para 2020", sustentou o deputado do PS Jacinto Serrão.

O parlamentar socialista opinou que os sucessivos executivos insulares foram implementando "medidas discricionárias, avulsas e eleitoralistas", prosseguindo uma "política insensível de costas voltadas para os trabalhadores e idosos que agora vivem em situação de pobreza".

"É justo que se faça uma reflexão séria", disse Jacinto Serrão, argumentando que é preciso "ver se o PSD tem dotação orçamental para ultrapassar este problema calamitoso".

Frisou ainda que os resultados estatísticos dos governos insulares dos últimos 40 anos revelaram "ingratidão" para com os que trabalharam ao longo dos anos.

O deputado do CDS Mário Pereira afirmou "compartilhar de muitas das preocupações levantadas", porque a região tem uma percentagem elevada de população idosa, manifestando satisfação pelo programa do atual Governo Regional de coligação PSD/CDS integrar muitas medidas defendidas pelos centristas nesta área.

Por seu lado, Ricardo Lume, do PCP/PEV, recordou que o partido "há mais de 20 anos que vindo a apresentar propostas para fazer face à realidade" da população idosa que aufere pensões reduzidas devido à anterior política de baixos salários.

As propostas legislativas serão votadas em plenário na quinta-feira.

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