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PSD dará acordo a revisão do Regimento e irá apresentar propostas

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou hoje que o partido dará o seu acordo à revisão do Regimento da Assembleia da República, que entende dever ser feita no início da legislatura, e pretende apresentar propostas.

PSD dará acordo a revisão do Regimento e irá apresentar propostas
Notícias ao Minuto

14:42 - 07/11/19 por Lusa

Política Rui Rio

No final de uma reunião de cerca de uma hora da bancada do PSD, que também lidera desde a eleição de quarta-feira, Rio explicou que se tratou de um encontro "mais logístico", com a distribuição dos deputados entre as várias comissões e a marcação da eleição dos coordenadores e vice-coordenadores do PSD para a próxima quarta-feira.

O líder do PSD defendeu ainda a revisão do regulamento interno do Grupo Parlamentar do PSD, que considerou "completamente desatualizado", e do próprio regimento do parlamento.

"Analisámos a possibilidade de fazermos propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República, e que iremos fazer, uma vez que ele vai ter de ser revisto e ajustado, designadamente por termos três partidos apenas com um deputado", afirmou.

Sobre o sentido em que poderão ir as propostas do PSD, Rio não quis ainda pronunciar-se, mas defendeu que é no "início e não a meio" da legislatura que tal deve ser feito.

"Damos o nosso acordo a rever o regimento, em que sentido cada um há de ver. Um será certamente a clarificação do estatuto dos deputados únicos: não podem ter um estatuto em que falam por tudo e por nada, mas também não podem ser silenciados, foram eleitos têm direito a falar", afirmou.

Em 29 de outubro, o deputado único da Iniciativa Liberal entregou no parlamento um projeto para alterar o Regimento da Assembleia da República com o objetivo de reequilibrar a relação entre grupos parlamentares e deputados únicos, assegurando a justa representatividade de todos os partidos.

"Nomeadamente -- entre outros -- no que concerne à integração na Conferência de Líderes e Comissão Permanente, ao uso de direitos potestativos, ao direito de fixação da ordem do dia, à produção de declarações políticas ou ao requerimento de debates", detalha o projeto.

No entendimento do João Cotrim Figueiredo, o deputado único da Iniciativa Liberal, as alterações propostas "reequilibram a relação parlamentar entre os grupos parlamentares e os deputados únicos mantendo, dentro do possível, a proporcionalidade imposta pelos diferentes resultados eleitorais".

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