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Maioria e PS aprovam novas regras de ajuda estatal à Banca
Os grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, juntamente com o do PS, aprovaram hoje na generalidade as novas regras sobre a ajuda estatal à banca, seguindo as indicações da Comissão Europeia, durante a sessão plenária na Assembleia da República.
© DR
Política Parlamento
A restante oposição, composta pelo Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista "Os Verdes", votou contra aquela sétima alteração à lei 63-A/2008.
Segundo o texto, as diretrizes de Bruxelas alteraram "substancialmente os princípios, regras e orientações da Comissão Europeia aplicáveis a auxílios de Estado a instituições de crédito" e, doravante, "o Estado-Membro terá de demonstrar que foram previamente adotadas todas as medidas destinadas a reduzir ao mínimo necessário o auxílio de Estado à instituição beneficiária", a fim de proteger "o interesse dos contribuintes".
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