"Os vereadores do PCP alertam para as situações muito graves que a falta de pessoal está a originar, verificando-se já hoje situações de portões de acesso a escolas desguarnecidos, escolas a encerrar atividades às 13:00 (Escola Básica Infante Dom Henrique, no Parque das Nações), etc", lê-se numa nota dos autarcas comunistas.
No 'site' do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, uma nota assinada pela diretora, Cláudia Torres, sobre o "encerramento parcial da Escola Básica Infante D. Henrique", informa que, "por constrangimentos derivados da falta de pessoal não docente, a partir de 17 de outubro de 2019 e por tempo indeterminado", o horário letivo dos alunos do 1.º ciclo passará a ser entre as 09:00 e as 13:00, embora se continue a assegurar o serviço de refeitório.
Na escola sede deste agrupamento, a EB 2,3 Fernando Pessoa, na zona dos Olivais, desde o dia 02 de outubro "por falta de assistentes operacionais, os alunos têm de sair das instalações escolares até as 16:50".
Assim, lê-se no 'site' do agrupamento, "imediatamente após as atividades letivas, todos os alunos têm de abandonar o recinto escolar", podendo a situação "vir a agravar-se se o número de efetivos de assistentes operacionais vier a diminuir".
No comunicado, os vereadores do PCP da autarquia da capital recordam que a falta de funcionários não é uma situação nova e decorre da "inadequação de um rácio que não tem em conta as particularidades de cada infraestrutura de cada escola e a sua comunidade educativa" e, "ao contrário do que se fez querer passar, a municipalização não irá resolver estes problemas".
Pois, salientam, a transferência de competências na área da Educação do Estado para a autarquia "apenas transfere a responsabilidade do Ministério da Educação para o município de Lisboa, não resolvendo a questão de fundo, que é a necessidade de reforço com mais meios humanos que salvaguardem o funcionamento e segurança dos estabelecimentos de ensino".
"Esta situação está agravada com a existência de um vazio temporal entre a concretização ou não da transferência de competências na área da educação, uma vez que a Câmara Municipal de Lisboa, ao contrário do que está definido na lei, diz que ainda está a desenvolver acordos no âmbito da transferência. Situação que responsabiliza o Ministério por não resolver um problema já identificado e a Câmara Municipal por aceitar assumir competências, para as quais não tem reposta imediatas, contribuindo assim para o agravamento de uma situação caótica, que carece uma resposta urgente", referem os vereadores comunistas.
Segundo o PCP, a autarquia assumiu já para o ano letivo 2019/2020 a responsabilidade sobre o pessoal não docente desde o 1º ciclo até ao secundário.
